Execução De Alimentos Rito Ordinário

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05 EM FACE DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Palmas-TO 2012 ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05 EM FACE DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientadora: Prof.(a) Esp. Madruga Ribeiro Gonçalves …

obrigações no ato da celebração do contrato de locação; d) consensual – a vontade das partes é a essência do contrato; e) informal e não solene – inexiste obrigatoriedade de escritura pública como também de contrato escrito; f) da execução continuada – as prestações perduram com o passar do tempo; g) típico – caracterizado por possuir regulamentação legal no Código Civil; h) paritário ou de adesão ­ será paritário quando as partes estiverem em pé de…

exercida unicamente pelo juízo singular do juiz togado. As Varas do Trabalho possuem uma jurisdição limitada a um território, definida pelo Tribunal Regional do Trabalho - TRT a que é vinculada. Importante: Art. 668 da CLT – “A execução, onde não houver juiz especial, incumbirá ao juiz da sentença, ou, se a decisão for do Tribunal do Júri, ao seu presidente”. A base para a existência das Varas é caracterizada por um território com mais de 24 mil…

processuais por entender ser o direito processual o responsável pela efetiva realização do direito material previsto em lei, WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 15 pois de nada adianta uma excelente normalização em termos de preceitos materiais se o rito processual não for igualmente bem desenvolvido. Através de pesquisa bibliográfica, de artigos em Internet e de jurisprudência, buscou-se responder aos questionamentos levantados, por meio do fichamento do material estudado e…

Embargos Infringentes - Agravo - instrumento - retido questão de mérito - interno - Acórdão - parte unânime art. 458, CPC - parte não unânime Recursos para Tribunais Superiores - Instâncias ordinárias (dualidade) recursos ordinários - Instâncias superiores recursos excepcionais - RE (STF) - REsp (STJ) - Regime Geral - prazo: 15 dias - preparo: sim - esgotamento das instâncias ordinárias - prequestionamento - efeito - devolutivo -…

estado da lide; ato da parte; autor – atentado a partir do momento em que ele apresenta a demanda em juízo; Réu - a partir da citação no processo principal * pode praticar por ação/omissão * ato que inova/altera – deve ser ilegal; Procedimento – rito previsto para as cautelares inominadas; Petição inicial art. 801 Art. 880 § único CPC – afasta o art. 800 § único CPC Requerer produção de provas (AIDJ) art. 803, §único; Sentença: efeitos do reconhecimento do atentado Art. 881 +…

não ocorra; culpa inconsciente o agente nem prevê, mas o resultado era previsível, se o resultado é imprevisível não responderá. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Rito/procedimentos no processo do trabalho: - procedimento sumário: mais simples, cujo valor da causa seja de até 2 salários mínimos, só tem uma regra a sentença/a decisão do rito sumário em regra geral não cabe recurso, salvo se violar a CF. Por exemplo, 5 reais, empresa processando o empregado, nessa sentença a preocupação foi…

ar­tigos (CPC, arts. 609 e ss.), com a citação do executado para oferecer defesa (procedimento ordinário). Será aí apurado o montante da in­denização e quem deverá recebê-la. Pertine ao tema o que dispõe a Súmula n. 491, do STF: “é indenizável o acidente que causa a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado.” São legitimados ordinariamente, tanto para a liquidação como para a execução em comento, o ofendido, seu representante legal ou os seus herdeiros (CPP, art. 63…

PROCESSO CIVIL IV (Execução) – Nesse semestre cuidaremos do Livro que rege o Processo de Execução (2º livro). Além dele, há o livro 1 – Procedimento Ordinário – livro 3 – Processo Cautelar e livro 4 – Ações Especiais (Possessória, Nunciação de obra nova, etc.). Pontos que estudaremos: 1- Processo de Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução…

apresentados pelo autor, como alternativa para a impossibilidade de acolhimento do pedido principal, estabelecendo uma ordem de preferência. V - o valor da causa; Arts. 258/261 do CPC. Pode ser decisiva para a fixação de competência; da adoção do rito sumário; influi na fixação de honorários advocatícios e custas processuais; determina a possibilidade de arrolamento de bens e não de inventário (art. 1063 do CPC). Pode ser objeto de impugnação, no mesmo prazo da contestação (15 dias) VI -…