Execução De Alimentos Rito Ordinário

acrítico. A importância da perspectiva de direito material fica ainda mais nítida quando se percebe que a função do juiz não é apenas a de editar a norma jurídica, mas sim a de tutelar concretamente o direito material, se necessário mediante meios de execução. A tutela jurisdicional exige que os procedimentos e a técnica processual sejam estruturados pelo legislador segundo as necessidades do direito material e compreendidos pelo juiz de acordo com o modo como essas necessidades se…

peça: Forma • estrutura da petição • presença de todos os elementos necessários • coesão e coerência no discurso • observância da modalidade culta da língua • uso competente do repertório vocabular Conteúdo • direito material em questão • rito • competência • legitimidade ativa e passiva • narrativa lógica dos fatos • expressão jurídica escrita • fundamentação jurídica • pedido • requerimento de provas • valor da causa 5. Ao receber a peça corrigida, o aluno…

§2º do Art. 475 do CPC, do seguinte teor: não se aplica o disposto neste artigo sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a sessenta salários mínimos, bem como de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor. Ainda sim, a sentença está sujeita à revisão obrigatória? Por quê? Justifique indicando o dispositivo legal pertinente. 3) José promoveu ação de conhecimento em face de Jair. Postula, na petição inicial,…

DEFESAS DO EXECUTADO Prof. Guilherme Träsel DEFESAS DO EXECUTADO 1 – Embargos à execução. 1.1 – introdução. Em regra, essa será a defesa típica de TEE. OS EE são colocados como a defesa do processo autônomo de execução (PAE). O TEE vai ensejar, obrigatoriamente, um PAE. O TEE é o título feito sem uma participação do judiciário. Resultado, o direito exequendo, o direito contido no título, não foi objeto de apreciação pelo PJ. O executado, nos embargos, poderá alegar todas as matérias de…

Havendo partilha de bens: mais a percentagem relativa a inventários, calculada sobre o valor da meação do autor. 22. Ação de alimentos e pedidos de alimentos provisionais: 20% sobre o valor de uma anuidade da pensão fixada. VM = R$ 1.200,00. a. Ações revisionais de alimentos: 20% sobre o valor de uma anuidade da pensão fixada. VM = R$ 2.000,00; b. Ações de exoneração de alimentos. VM = R$ 2.000,00 como advogado do autor ou do réu. c. Base 20% sobre o valor anual da pensão vigente do…

cometimento da falta grave implica a fixação de nova data-base para concessão de benefícios, exceto livramento condicional e comutação da pena, devendo-se observar, quanto a este último benefício, o disposto no Decreto presidencial. O artigo 127 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) determina que o cometimento de falta grave pelo condenado terá como consequência também a perda de parte dos dias remidos, limitada a um terço, conforme a redação dada pela Lei 12.433/11, não mais…

em juízo independente de assistência ou representação. Todos os que têm capacidade processual têm capacidade para ser parte, mas o contrário não é verdadeiro. Ex. Sasha (autora), (qualificação), representada por sua mãe Xuxa, vem propor ação de alimentos contra Luciano (réu). Xuxa não é parte, apenas supre a incapacidade de Sasha, não pode interferir em nada. Capacidade postulatória É a capacidade privativa de advogados. Salvo as exceções legais: Habeas Corpus, Justiça do Trabalho e…

modificação por ou continência conexão ou continência Do rito procedimental:  procedimento comum: ordinário ou sumário;  procedimento especial;  outros: juizados especiais cíveis, etc.. ROTEIRO PARA IDENTIFIAÇÃO DO PROCEDIMENTO Será o caso de processo d conhecimento se, da leitura o problema não houver menção a título executivo ou a sentença em fase de cumprimento nem a providência urgente (arresto, sequestro, etc...) O procedimento será o comum ordinário se não for o caso de…

sistema do Poder Judiciário. A comunicação é feita diretamente entre a parte e o Órgão Judicial, cabendo a este fornecer protocolo eletrônico, dentro de seu sistema (Lei 11.419, art. 3º, caput). O LUGAR ”Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo” (art. 176), ou seja, no edificio do fórum ou do tribunal competente para a causa. O juiz utiliza seu gabinete para os despachos e a sala de audiências para as sessões públicas de colhida de provas…

regras - Chiovenda: a) em razão da matéria/natureza (art. 91); b) em razão do valor da causa (art. 258);  Critério Objetivo (observa particularidades da causa) c) em razão da pessoa (qualidade especial da pessoa) – ex.: foro do incapaz/alimentos; foro privilegiado d) em razão da função/hierarquia (art. 93);  Critério Funcional e) em razão do território (art. 100);  Critério Territorial ou Competência de Foro Geral (comicílio do réu) ou Especial (sit. da coisa; local…