Execução De Alimentos Provisorios

dividido em livros: Livro I – Do Processo de Conhecimento; Livro II – Do Processo de Execução; Livro III – Do Processo Cautelar; Livro IV – Dos Procedimentos Especiais; Livro V – Das Disposições Finais e Transitórias. O processo de conhecimento caracteriza-se pela prestação jurisdicional definitiva e satisfativa, tendo por finalidade o julgamento do mérito, depois do pleno conhecimento da lide; o processo de execução, partindo do direito já definido na norma ou num documento, vai atuar…

MAIORIDADE, CUMPRINDO O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE E OS ATRIBUTOS LEGAIS, REFORÇADOS PELA SÚMULA 358 DO STJ TEM DIREITO A RECEBER OS ALIMENTOS. Texto enviado ao JurisWay em 18/06/2009. Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... ANA PAULA GUERRISE PICHININ DOS ALIMENTOS PARA FILHOS MAIORES E SÚMULA 358 DO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Monografia apresentada à Faculdade…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ. AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS com pedido de prisão civil JONATHAN LEVI DAMASCENO COSTA, menor impúbere, representado por sua genitora, a Sra. FRANCILANE DAMASCENO DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 2001002349069, SSPDS/CE, CPF 004.804.383-40, residente e domiciliada a Av. Audízio Pinheiro, nº. 1594 Ap. 103- Bairro:…

propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS contra ANTÔNIO FRANCISCO BORGES, brasileiro, solteiro, engenheiro de produção, residente e domiciliado na rua Otávio Bernardes, nº 820 apto. 02, bairro Serrano, Caxias do Sul – RS, CEP 95059-690,, pelos motivos de fato e de direito abaixo articulados: 01) A exeqüente ingressou com Ação de Alimentos, processo que tramitou perante a Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Partenon sob o nº ..............., onde restou arbitrado…

objetivamente, uma análise da Lei n° 5.478, de 25 de julho de 1.968, que dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. Estruturalmente, referida lei é composta de 29 (vinte e nove) artigos, sem apresentar divisões em capítulos. Antes de adentrar à discussão da lei em si, entende-se necessário ressaltar algumas peculiaridades inerentes a essa matéria, quais sejam: 1. competência A ação de alimentos deve ser proposta no foro do domicílio ou da residência do alimentando,…

ao Código de Processo Civil, vol. III, página 379, citando Bellot: "a prisão civil é meio de experimentar a solvalidade, ou de vencer a má vontade daquele que procura ocultar o que possui." Para JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA CRUZ, A nova Ação de Alimentos, 2ª edição, página 68, lembra que a prisão: "é medida violenta, mas que se justifica em face das graves conseqüências resultantes da recusa de pagamento de obrigação de alimentar."- PIOR DO QUE A PRISÃO DO DEVEDOR É A NECESSIDADE OU FOME…

desconto em conta poupança da genitora da investigante. Quanto os alimentos provisórios atrasados, a parte autora aqui a 1ª acordante reservava-se para execução posterior. 02. O MM. Juiz deu ciência ao réu o resultado do exame de DNA e diante da conclusão do exame o requerido aqui 2º acordante expressamente reconheceu a paternidade alegada. Tudo conforme processo Nº de fls. 68 no processo de Investigação de Paternidade c/c Alimento. 03. O segundo acordante acima nomeado e…

Era Vargas 1930 - 1945 Governo Provisório 1930 - 1934 Governo Provisório Revolução de 30  Junta pacificadora: Tasso Fragoso Isaías Noronha Mena Barreto  poder para Getúlio Vargas Forças na Revolução de 30:     Tenentes Oligarquias Regionais Camadas Urbanas Burguesia Industrial Governo Provisório  Decreto 19.398  Getúlio Vargas Lei Orgânica: # Dissolução do Congresso Nacional # Dissolução das Casas Legislativas Estaduais e Municipais # Interventores nos Estados (Menos…

Processo de execução? Como é feito isso? Antes de tudo a gente precisa saber que existem 2 tipos de processo, o processo de conhecimento e o processo de execução. O processo de conhecimento é o básico, é aquele em que o juiz vai ver os fatos e julgar a partir de artigos e o que for preciso. E o processo de execução é aquele que deve ter uma satisfação não precisa levar ao conhecimento do juiz detalhadamente sobre os fatos, já esta lá na sentença é só executar, satisfazer, satisfação. Existem 2

Liquidação de sentença: Plano de aula 6 Se a sentença for liquida, devera o credor, antes da execução, promover a liquidação de sentença. Sentença iliquida é aquela que não determina ou individualiza o objeto da condenação. A liquidação de sentença é um procedimento é um procedimento prévio, preparatório da execução, para determinar a extensão do julgado no caso de sentença liquida. Tem natureza declaratória (dando liquidez), complementar ao processo de conhecimento. No Código…