Execução De Alimentos Provisorios

garantia de futura “execução por quantia certa”; não constitui antecipação da penhora ou da futura execução, mas medida protetiva de resguardo de bens suficientes para a garantia da futura execução por meio da penhora. Ação principal: Execução por quantia certa. os bens arrestados: ficarão depositados, e, posteriormente, o arresto será convertido em penhora. espécies: preparatório ou incidental a uma ação principal de conhecimento, de natureza condenatória, ou de execução por quantia…

1 EXECUÇÃO PROVISÓRIA * Cassio Scarpinella Bueno SUMÁRIO: 1) Noções gerais; 2) A execução provisória e o sistema recursal; 3) O regime jurídico da execução provisória; 3.1) As novidades trazidas pela Lei n. 10.444/2002 para a execução provisória; 3.2) A responsabilidade do exeqüente provisório; 3.3) As conseqüências do provimento do recurso; 3.4) A prestação de caução; 3.4.1) A dispensa da caução; 4) Execução provisória contra a Fazenda Pública; 5) Propostas de alteração da…

Penha, a autoridade policial também deve atuar na aplicação das medidas protetivas de urgência, sempre que for solicitado pela mulher vítima da violência. Tais medidas, são em boa parte, de natureza cível, como pedidos de guarda de filhos e ações de alimentos, de separação conjugal. Todavia, também são previstas medidas como os pedidos de afastamento do agressor do lar, ou da vítima e demais familiares, de acordo com o requerido pela ofendida. Também é função da autoridade policial…

FUPAC – Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Uberaba 2014 FUPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel.…

eficácia do processo. Apreendem-se, por exemplo, bens do devedor, para garantia de execução futura, é o arresto; apreende-se o bem que servirá de prova ou o menor que está sendo maltratado, determina-se o pagamento provisório de alimentos, é a antecipação de prova, é a efetivação de garantia, são os alimentos provisionais, todos enfim, medidas de cautela, que objetivam garantir o processo de conhecimento ou de execução, instaurado ou a se instaurar. Os litígios, além da possibilidade de…

ambas domiciliadas e residentes na Tv. São Sebastião, n°, Bairro, CEP: 68300-000, Gurupá/PA, por intermédio de seu procurador que esta subscreve,instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOÃO PRIETO OLIVEIRA, brasileiro, convivente, autônomo, domiciliado e residente no Conjunto Cidade Nova IV, nº da casa, Ananindeua/PA, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 732 DO CPC, em face de ZÉ TROVÃO, brasileiro, divorciado, pedreiro, inscrito no CPF sob nº 987.654.321-00, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso do Sul, nº 1547, Bairro Dos Estados, na cidade de Concórdia/SC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS Conforme estabelecido nos autos 019.09.001010-0, da Ação de Alimentos, promovida na Vara da Família do Fórum…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 1º BIMESTRE I) EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE É uma forma peculiar de execução, de caráter coletivo. Não é feita em benefício de um único credor, como são as execuções em geral, mas da universalida¬de dos credores. O processo de execução coletiva é autônomo e independente. Abrange todo o patrimônio do devedor que, em razão da insolvência, será destinado ao pagamento dos credores, respeitadas as suas forças e as preferências…

domiciliada nesta cidade, na Rua Fausto Silvano Domingos, nº 360, Bairro Tocantins, CEP 38.415-354, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, via de seus advogados signatários (procuração anexa), do, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – EXECUÇÃO DE SENTENÇA em conformidade com art. 732, CPC, em desfavor de, brasileiro, divorciado, fazendeiro, RG e CPF ignorados, filho de Pedro Raimundo Casado e Lídia Maria dos Santos Casado, residente e domiciliado na Rua 104,…

O Cumprimento da Sentença e a Execução De Alimentos 1 Maria Berenice Dias 2 Roberta Vieira Larratéa Sumário: 1. O fim da execução; 2. O que mudou; 3. O cumprimento da sentença; 4. A multa e suas divergências; 5. Alimentos no direito das famílias; 6. Lei 11.232/05 para os alimentos?; 7. Meios de cobrança; 7.1. Desconto em folha; 7.2. Coação Pessoal; 7.3. Expropriação; 8. Certeza e liquidez; 9. Competência concorrente; 10. Prescrição; 11. Muitas dúvidas e uma única saída; 12.…