Execução De Alimentos Provisorios

PROCESSUAL CIVIL IV PARA ILUSTRAR: ALIMENTOS PROVISIONAIS Ação de alimentos (Lei 5.478/68)A ação principal de alimentos, fundada em prova preconstituída da relação de parentesco , ou do vínculo justificador do dever de alimentar, segue o rito da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos). Ausente tal prova, a ação deve seguir o rito ordinário e pode ser cumulada com a investigação de paternidade. Alimentos Provisórios e Alimentos ProvisionaisArt. 1706 do CC: “Os alimentos provisionais serão…

RESUMO A presente monografia teve como tema desenvolvido a execução de alimentos decorrentes de lastro de consanguinidade, que tem o intuito de analisar de forma clara e precisa, aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre alimentos, sendo que o nascimento da obrigação transcende as linhas do saber, igualando-se às linhas do imaginário, pois esta obrigação origina-se de um fator maior, consubstanciado na solidariedade e dever de amparo, que se originou dos tempos mais remotos e que…

fatos.   Competência: domicílio do alimentado.   Valor da Causa: o valor que se pretende fixar mensalmente, multiplicado por 12 vezes.   Art. 2º, § 1º: dispensa de produção inicial de documentos probatórios.   Art. 4º: Alimentos Provisórios – Ao despachar, o juiz, desde logo, fixará, salvo quando o credor expressamente declara que não precisa. Atentar que se trata de dispensa temporária e não de renúncia (renúncia não é o mesmo que não exercício). Podem ser…

XXXXXX, vem, através de sua advogada que ao final subscreve, conforme mandato em anexo, (documento 01), muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA contra XXXXX, pelo que passa a expor e requerer o que segue: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma a requerente que não possui condições de arcar com custas processuais e…

Questão MARIA propôs ação de alimentos em face de JOÃO, seu marido, requerendo a fixação de alimentos em 20% dos vencimentos líquidos do Réu. O juiz fixou os provisórios no percentual de 15%. Na sentença de mérito, os alimentos definitivos foram fixados em 10%. As partes interpuseram recursos de apelação, MARIA visando a majorar os alimentos definitivos para 20% e JOÃO pretendendo reduzi-los para 5%. Durante a tramitação dos recursos, MARIA pretende executar os provisórios fixados…

residentes e domiciliados na 3xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com endereço funcional constante no rodapé desta exordial, vem respeitosamente, perante V. Exa., propor AÇÃO DE ALIMENTOS e que deverá seguir o RITO ESPECIAL, conforme Lei nº. 5.478/1968, em face de (NOME DO (A) GENITOR OU GENITORA DO (A) MENOR), brasileiro, divorciado, petroleiro, nascido em 08 (oito) de maio de 1973 (mil novecentos e noventa…

imaginado, nº XX, na cidade Da Luz/Guaiaqui, vem respeitosamente à presença de Vossa Exelência, com fulcro no Art. 1º da lei 5.478/68, cumulativamente com o Art. 71 da Lei 10.741 c/c Art. 1211 CPC, propor AÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de fixação initio litis DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em desfavor de seu filho Jorge, brasileiro, solteiro, empresário do ramo hoteleiro, inscrito no RG sob o nº XXXXX (órgão expedidor), e no CPF sob o nº XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado na rua…

antecipação, quando entender que tal procedimento será adequado aos fins almejados pela parte. tanto a antecipação como as medidas liminares adiantam efeitos pretendidos pela parte postulante, desde que esta preencha alguns requisitos legais. Ambos são provisórios e baseados em um juízo de probabilidade a partir dos elementos levados ao conhecimento do magistrado. Ainda que concedidas, deverão ser confirmadas por uma sentença definitiva, para fins de determinar os efeitos de eventuais…

CEP: .................., na cidade de ......................., por sua advogada e procuradora que esta subscreve, constituído na forma da Procuração anexa (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM ENTREGA DE COISA CERTA Em face de EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/3333-00, com sede em Maringá/PR, na Avenida Paranaguá, nº 1, CEP: 00000-222, pelos…

do devedor, desde que possam ser objetos de penhora, posteriormente (penhoráveis). O objetivo do arresto é ser garantidor de uma execução por quantia certa, contudo, isso não significa que o bem arrestado deve ser, necessariamente, penhorado posteriormente, quando da execução, podendo ser indicado outro bem. O bem apreendido tem que servir como garantia de uma execução que será paga em dinheiro – quantia certa. O arresto não é uma faculdade arbitrária do credor, mas medida…