Execução De Alimentos Embargos

cônjuges: disposições gerais e classificação. Dissolução da sociedade conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Direito das sucessões: disposições gerais, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Divórcio. Assistência judiciária (Lei n. 1.060/50). Investigação de paternidade (Lei n. 8.560/92). Alimentos (Lei n. 5.478/68). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90): disposições…

de conduta (art. 5º, §6º da Lei 7347/85 – Lei da Ação Civil Pública), que, por poderem conter prestações ilíquidas – de toda natureza, inclusive de pagar -, devem ser liquidados para que seja viabilizada a execução”. As sentenças judiciais podem ser ilíquidas e deste modo, para iniciar a execução é preciso que sejam liquidadas, ou seja, que se apure o seu valor (art. 475-A, CPC). Segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves (p. 601): “Sempre que na fase cognitiva for prolatada sentença…

nos embargos à execução (CPC, art. 741, VI). Código de Processo Civil: Art. 741 - Na execução fundada em título judicial, os embargos só poderão versar sobre: ... VI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação com execução aparelhada, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença; Nesta última hipótese, exige-se que a compensação seja fundada em execução aparelhada. Não existindo ação ou…

Classificação. Efeitos.  Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.  Recursos em Espécie  Apelação – Agravos -Embargos  Recurso Extraordinário - Recurso Especial  Recurso Adesivo - Embargos de divergência FORMAS NÃO RECURSAIS DE IMPUGANAÇÃO DA SENTENÇA  Ação Rescisória  Incidente de Uniformização de Jurisprudência  Correição Parcial - Reclamação  Mandado de Segurança – Habeas Corpus  Embargos de Terceiro – Ação Cautelar Inominada PROCES SO CIVIL R E C U R S O É o remédio…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito EMBARGOS DO EXECUTADO NA LEI Nº 11.382/2006 Samia Frazão Santos Matr.: 0623985-4 SAMIA FRAZÃO SANTOS EMBARGOS DO EXECUTADO NA LEI Nº 11.382/2006 Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de…

biológico ou “registral”. A nova era não-sangüínea influência todos os sistemas do direito de família principalmente as esferas ligadas aos alimentos, a colocação em família substituta, a sucessão e a divisão de bens. Neste trabalho cabe falar sobretudo da prestação alimentar e a possibilidade de incidência sobre a gratificação natalina. Alimentos são prestações que objetivam atender às necessidades vitais e sociais básicas, como por exemplo, gêneros alimentícios, vestuário,…

DIREITO DE PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO Prof. André Botino BIBLIOGRAFIA Theotônio Negrão – CPC e Legislação Processual em Vigor Luiz Rodrigues Wambier: Curso Avançado de Processo Civil – Volume II Luiz Rodrigues Wambier: Primeiros Comentários ao Novo CPC. O título executivo tem há necessidade de ser: Líquida: A natureza do débito predeterminada e o valor já fixado. Caso não haja valor fixado, haverá processo de liquidação de sentença. INTERESSE DE AGIR Certeza: Preencher todos os requisitos que a

– FIESC EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INDIVIDUAL COLINAS DO TOCANTINS – TO SETEMBRO DE 2011 SAMUEL DA SILVA ROCHA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INDIVIDUAL COLINAS DO TOCANTINS – TO SETEMBRO DE 2011 INTRODUÇÃO A execução traz ao titular de um direito, a possibilidade de satisfazê-lo. Segundo Carnelutti, a atividade executiva é aquela na qual o juiz passa do direito aos fatos. A execução consiste então…

Essa remessa é feita após o término do prazo para recurso, portanto, aguarda-se para ter certeza de que as partes não irão recorrer. Mesmo que nem o juiz repasse para o tribunal e nem que o presidente do tribunal avoque o processo, na parte de execução da sentença, isso será observado, pois perceberão que não houve o trânsito em julgado da sentença. E então voltará para que seja feito o reexame pelo tribunal. Mas, geralmente a Fazenda Nacional apresenta o recurso de apelação, para…

nas hipóteses dos incisos I a VII do art. 520 do CPC, o recurso será ordinariamente recebido somente no efeito devolutivo. São elas: I - homologar a divisão ou a demarcação; II - condenar à prestação de alimentos; IV - decidir o processo cautelar; V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes; VI - julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem. VII – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; É possível obter efeito suspensivo a um recuso…