Execução De Alimentos Embargos

ante o Juiz Federal, cabe o agravo de instrumento que é dirigido ao STJ. 5ª) Em matéria processual civil, interessa recurso ordinário em se tratando de Hábeas Corpus? Não, exceto em casos pontuais, como por exemplo prisão civil do devedor de alimentos ou do depositário infiel. 6ª) Onde é interposto o Recurso Extraordinário e o que deverá conter a sua petição inicial? Será interposto perante o Presidente ou Vice-presidente e sua petição inicial conterá, conforme o art. 541, CPC: I…

PROCESSUAL CIVIL IV EXECUÇÃO Dia: 28/07/11 Sentença Cumprimento da Sentença Art.462, CPC = se for obrigação de fazer ou não fazer PI Art.475, I Art.461-A, CPC = se for obrigação de dar CPC Art. 475, J, CPC = se for obrigação de pagar $ Se a decisão for uma das três, a execução seguirá os

inaceitável qualquer remédio jurídico de natureza sincrética diante do acatamento absoluto ao principio nulla executio sine titulo, impossibilitando a cisão entre cognição e execução. Diante disso, seria necessário o reconhecimento do direito através do processo de conhecimento para posterior alcance do mesmo, já que objetiva a execução adequar o mundo físico ao projeto sentencial, empregando a força do Estado. Recentemente surgiu uma corrente que entende ser necessário um sincretismo…

questão. Alberto ajuíza embargos de terceiros, uma vez que um bem de sua propriedade foi objeto de constrição judicial em outro processo que foi deflagrado em face de Luís. O magistrado, ao observar o processo primitivo, constata que Luís regularmente citado não constituiu advogado nos autos e, por este motivo, determina que a citação nos embargos de terceiros seja realizada pessoalmente. O advogado de Alberto, porém, vislumbra equívoco neste ato do juiz, eis que nos embargos de…

.................... 190 § 52 Destino dos autos ................................ 191 Capítulo XIV - Alimentos Provisionais § Ia Conceito, natureza jurídica e cabimento ............. 193 § 2a Distinção entre alimentos provisionais e provisórios . . . 197 § 3fl Procedimento .................................... 201 § 42 Duração da prestação alimentar provisional .......... 202 § 5a Execução ........................................ 203 Capítulo XV - Arrolamento de Bens § 12…

Processo de Execução Processo de conhecimento: conhecimento fase inicial do processo até a sentença transita em julgado. Processo de execução: efetivar, fazer cumprir o direito já reconhecido. Conceito: é a cadeia de atos de atuação da vontade sancionatória do Estado tendentes á realização de uma conduta prática do devedor por meio dos quais com ou sem participação deste, invade-se seu patrimônio para, ás suas custas realizar o resultado previsto pelo direito objetivo material ou…

como a condenação à prestação de alimentos: Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: I - homologar a divisão ou a demarcação; II - condenar à prestação de alimentos; III - julgar a liquidação de sentença; IV - decidir o processo cautelar; V - julgar improcedentes os embargos opostos à execução. V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los…

de 7/7/2005 (D.O.U 8/7/2005). Disciplina/Componente Curricular: Processo Civil IV Período/Série: 9ª Carga horária (em horas): 72 Pré-requisito: Inexistente 1. EMENTA: * Ação Cautelar; Processo Cautelar; Medidas Cautelares; Sentença e Execução em Processo Cautelar; Recursos no Processo Cautelar; Responsabilidade Civil Decorrente da Medida Cautelar; Procedimentos Cautelares Típicos; Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa; Jurisdição Voluntária. | 2. OBJETIVOS *…

para o processo de execução: o inadimplemento do devedor e a existência de título executivo judicial e extrajudicial. – VERDADEIRO 10. A sentença judicial transitada em julgado e a inexistência de embargos do devedor são requisitos fundamentais na execução. – FALSO 11. O título executivo extrajudicial e a certeza, bem como a responsabilidade patrimonial são elementos fundamentais de toda execução. – FALSO 12. A sentença deve ser sempre líquida e o pedido certo para a execução. – FALSO…

ordinário e os embargos infringentes), ou vinculada (recurso especial e extraordinário). Quanto ao objeto: ordinários (incisos I a V do artigo 496 do CPC) e extraordinários (incisos VI a VIII do artigo 496 do CPC). Quanto aos efeitos: sendo o efeito devolutivo comum a todos os recursos, dividem-se em suspensivos e não-suspensivos. REQUISITOS: Cabimento: previsto+adequado Legitimidade: parte vencida, MP, 3º interessado Tempestividade: Agravo retido e instrumento 10 dias,…