Execução De Alimentos 732

Introdução A execução contra a Fazenda Pública é tema ainda pouco explorado pela doutrina, mas de grande relevância para o mundo jurídico, tendo em vista que há um crescimento de demandas propostas contra o Poder Público. O maior impasse desta modalidade de execução é a obtenção da satisfação integral do crédito, uma vez que o mecanismo, criado em função do regime dos bens públicos, não tem se mostrado muito eficaz à realidade brasileira. No caso de Execução de…

cédula de identidade, RG 1082375281 e CPF 001.925.640/05, ambos residentes e domiciliados na Rua José Maria de Mello, nº 295, nesta cidade de Catuípe/RS.; vem à presença de vossa excelência, por sua defensora nomeada, respeitosamente propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS contra GENÉSIO CABRAL, brasileiro, divorciado, agricultor, portador do CPF sob nº 412.843.640/20 e da carteira de identidade nº 8030592763, residente e domiciliado na Localidade de Linha 4 Leste, interior do município de…

intimações e notificações em geral, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 733 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como de acordo com o artigo 19 da Lei 5.748, de 25/07/1968 (Lei de Alimentos), propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de CARLOS ROBERTO DO LAGO, analista fiscal, portador do documento de identidade RG nº 9.068.997-5/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.908.689-17, residente e domiciliado na Rua Antonio Cândido Cavalim nº 814,…

Beneficiárias da Assistência JudiciáriaGratuita, por intermédio de sua advogada e procuradora “in fine” assinado, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento legal no artigo 733, do Código de Processo Civil, propor: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ........, brasileiro, pintor, residente e domiciliado na Rua ......, n.º ......, nesta cidade de ..... – Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Nos autos…

responsabilidade civil, que condene o réu a prestar alimentos ao ofendido ou a pessoa da família deste, como disciplinam os art.948, II e art.950 do Código Civil de 2002. O art.950 trata de indenização por ofensa que resultar em defeito físico, determinado a fixação de pensão, assim como a indenização por homicídio tratado no art.948,II. O Código de Processo Civil no seu art.602 versa sobre a indenização por ato ilícito que inclui prestação de alimentos, onde o juiz, quanto a esta parte,…

instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações conforme endereço declinado neste rodapé, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA – EX VI DO ART. 736 DO CPC(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 06.12.06) Em razão da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por SARAH ONIAS DE SOUZA, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe FERNANDA DE MATTOS ONIAS, pelos razões de fato e de direito a…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito  Vara de Família da Comarca de Varginha (MG) Inicial Ação de Execução de Pensão Alimentícia EXEQUENTES: ISADORA PEREIRA REIS Aline Martins Pereira : Wellison Moreira dos Reis ISADORA PEREIRA REIS, , filha de WELLISON MOREIRA DOS REIS e de ALINE MARTINS PEREIRA, neste ato  por  , ALINE MARTINS PEREIRA, , , cabelereira,  no CPF/MF sob o n.º 015.410.516-37,  da Carteira de Identidade n.º MG-13.241.809, SSP-MG

PROCESSO III – EXECUÇÃO – RESUMO PARA FIXAÇÃO DO CONTEÚDO 1. PROCESSO DE EXECUÇÃO – PRINCÍPIOS a) Patrimonialidade: garantia do débito – patrimônio do devedor. Exceção: dívida de alimentos. b) Exato adimplemento: a execução deve ser específica e suficiente para satisfação do credor, não mais do que isso. c) Utilidade: execução traz prejuízo ao devedor e benefício ao credor. d) Onerosidade: quando há mais um meios de satisfação do credor, o juiz mandará…

A EXECUÇÃO CIVIL EXECUÇÃO AUTÔNOMA E EXECUÇÃO SINCRÉTICA: O direito processual civil foi estruturado a partir da classificação trinária ou ternária das ações civis, classificação esta que as separa nos seguintes grupos: a ação de conhecimento, a ação de execução e a ação cautelar. Cada uma dessas ações gera uma espécie diferente de processo e cada um desses tipos de processo possui uma finalidade própria, inconfundível com as finalidades das outras espécies de processo. É por isso que, com

responsabilidade civil, que condene o réu a prestar alimentos ao ofendido ou a pessoa da família deste, como disciplinam os art.948, II e art.950 do Código Civil de 2002. O art.950 trata de indenização por ofensa que resultar em defeito físico, determinado a fixação de pensão, assim como a indenização por homicídio tratado no art.948,II. O Código de Processo Civil no seu art.602 versa sobre a indenização por ato ilícito que inclui prestação de alimentos, onde o juiz, quanto a esta parte,…