Execução De Alimentos 732

domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, no município de xxxxxxxxxxx, neste ato representado pelos seus advogados infra-assinados, veem, respeitosamente a presença de V. Exa., com fundamento nas disposições legais vigentes, ajuizar AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxx, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG de nº xxxxxxx, inscrita no CPF de nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxx, consoante as razões de fato e de direito a seguir alinhavadas.…

nasce o ser humano precisa de subsídios para a sua sobrevivência, nesse contexto têm–se os alimentos que são imprescindíveis para o desenvolvimento digno dos indivíduos. Os alimentos devem ser exigidos e se não forem atendidos deve-se recorrer ao Judiciário e o não pagamento injustificado dos alimentos acarretará em uma das consequências mais graves no âmbito cível que é a prisão deste devedor. Portanto os alimentos são necessários para a sobrevivência do ser humano que por si só não…

Pensão Alimentícia na Separação A pensão alimentícia, nos moldes da legislação vigente, tanto poderá ser exigida pelo cônjuge feminino quanto pelo cônjuge masculino. Na Separação Litigiosa é possível a cumulação da ação de separação com a ação de alimentos, ou mesmo, quando uma destas demandas já existir, prosseguirão juntas, na mesma vara, com o mesmo Juiz, e os processos apensados, amarrados um ao outro. Mas, quando um dos cônjuges der causa para a separação, ainda que apenas por…

Lei de Alimentos - Lei 5478/68 | Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. Citado por 60 § 1º A distribuição será determinada posteriormente por ofício do juízo, inclusive para o fim de registro do feito. § 2º A parte que não estiver em condições de…

residentes e domiciliadas na xxxxxxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxx, na cidade e comarca de xxxxx/BA, por intermédio de seu procurador, infra-assinado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA com fulcro nos artigos 732 e 733 do Código de Processo Civil Em face de xxxxxx, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na xxxxx, zona rural do município de xxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que expõem a seguir. DOS…

da propositura da demanda executiva em processo autônomo e subseqüente. O provimento condenatório concernente a pagamento de pecúnia confere como produto da atividade jurisdicional um comando de pagamento de dinheiro, que atualmente prescinde da execução “ex intervallo” para a conquista de efeitos satisfativos (artigo 475-J do CPC). Semelhantemente ao comando condenatório, o comando mandamental já oferecia essa legítima solução, conferindo. O mandado a ela correspondente reclama…

INTRODUÇÃO Este trabalho contempla o tema Alimentos Provisionais, de forma delimitada, abordam-se os aspectos gerais que envolvem o assunto. Neste trabalho, propõe-se a estudar o que são os alimentos provisionais, a discussão doutrinária acerca da sua natureza jurídica, o que os difere dos alimentos provisórios, quando são cabíveis, entre outros aspectos processuais. Nesse contexto, o objetivo geral do trabalho é compreender a Ação Cautelar de Alimentos Provisionais.…

sob n.º, residente e domiciliada à Rua, CEP: /SP, por seu procurador in fine assinado, conforme procuração em anexo (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com o fulcro no art. 732 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de JOSÉ, brasileiro, divorciado, autônomo, portador da Cédula de Identidade sob o nº, e inscrito no CPF nº, residente e domiciliado à Av., CEP:– Guarujá/SP, pelas razões de direito e de fato, conforme

órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito de ação”, ou seja, o direito ao processo…

cumprimento de sentença ao processo civil brasileiro, que ocorre após a formação do título executivo judicial. Sua criação faz com que o processo de conhecimento tenha a continuidade através da fase de cumprimento de sentença. Antigamente, havia uma execução autônoma, hoje ela só é possível nos casos em que há um título executivo extrajudicial. Fundamentação: Artigo 475-I a 475-R, todos do Código Processo Civil. 2. Qual o documento que deve ser juntado na fase de cumprimento da…