Ação de execução
MARIA, brasileira, divorciada, do Lar, portador a da Cédula de Identidade sob nº, e inscrita no CPF sob n.º, residente e domiciliada à Rua, CEP: /SP, por seu procurador in fine assinado, conforme procuração em anexo (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com o fulcro no art. 732 do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de JOSÉ, brasileiro, divorciado, autônomo, portador da Cédula de Identidade sob o nº, e inscrito no CPF nº, residente e domiciliado à Av., CEP:– Guarujá/SP, pelas razões de direito e de fato, conforme aduz: I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Requer-se a Vossa Excelência o deferimento da Justiça Gratuita, com fulcro na Lei 1060/50, com as alterações introduzidas na lei 7.510/86, por não ter condição de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, conforme declaração de hipossuficiência anexa.
II - DOS FATOS
No dia 14 de maio de 2012, foi realizada audiência de AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, nos autos do Processo de nº 223.01.2012.002052-5, e Ordem nº 271/12, no qual se acordou em juízo (cópia da ata de audiência, doc. 02) que o Requerido ficaria responsável de pagar à Requerente o valor fixado de um salário mínimo nacional, na época sob o valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), a título de pensão alimentícia, pagos mensalmente, com vencimento dia 10 de cada mês, depositados diretamente em conta de titularidade da autora.
O acordo fora homologado na data da audiência.
Estando de acordo, o Requerido pagou somente 03 (três) parcelas, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), sendo elas esporadicamente depositadas, a seu livre consentimento e subjetividade, nas respectivas datas de:
05/03/13
24/10/13
01/01/14
ATENTE DOUTO CULTO!! Além de não arcar com suas