Execução De Acordo

responde-las. 3. Elaborar 05 questões objetivas e responde-las. Resumo: RESUMO SOBRE A PENHORA Quanto a penhora é importante saber que nem todo o patrimônio do devedor, contudo, é passível de penhora e, consequentemente, fica sujeito á execução. O resumo em questão trata-se a respeito à sua realização, documentação e avaliação dos bens penhorados. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA O art.649 trata dos casos que a doutrina denomina impenhorabilidade absoluta. São os bens que não…

eficácia técnica, incluindo, com isto, a produtividade e a qualidade do produto e melhor aplicando as normas de segurança. Ao SESMT, cabe a função de centralizar o planejamento da segurança, em conformidade com a produção, e descentralizar sua execução. O dimensionamento dos SESMT vincula-se a grada do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento constantes na Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho, NR 4. À CIPA cabe tem como objetivo a

estabelece: a) As disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo; b) As regras e os procedimentos relativos à organização, elaboração, apresentação, discussão, votação, alteração e execução do Orçamento do Estado, incluindo o da segurança social, e a correspondente fiscalização e responsabilidade orçamental; c) As regras relativas à organização, elaboração, apresentação, discussão e votação das contas do Estado,…

contratada para execução de Obra conforme contrato acima relacionado, concluiu a obra de acordo com as especificações e encargos contidos no processo. Consubstanciado ao edital de convite n°16/2013 e Nota de empenho n° 2013NE00179, tendo os representantes das partes signatárias verificado que a obra objeto deste instrumento foi executada pela empreiteira de acordo com as normas técnica em vigor. Após ter recebido a Obra o executor do contrato representante contratada para execução de…

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos de fato e de direito a seguir. I. DOS FATOS: O Excepto firmou Termo de Acordo e Quitação com a Excipiente em 14 de março de 2013, com o intuito de recebimento de valores devidos pela Excipiente, referentes ao período de maio a outubro de 2012, no qual trabalhava prestando serviços de assessoria financeira à Excipiente. Tal acordo, devidamente assinado por ambas as partes, determinava obrigação certa, líquida e exigível, na soma de R$…

INTRODUÇÃO Contra o devedor insolvente, o procedimento da execução forçada tem inicio com a declaração de insolvência. No entanto como o entendem muitos, não se trata de processo de conhecimento enxertado no processo executivo, e sim de pronunciamento sobre pressuposto básico e essencial da execução. Sem dúvida alguma, o processo de execução concursal se mistura, eventualmente, com a cognição ou processo de conhecimento, o que ocorre, sobretudo na verificação dos créditos. Inicialmente, porém,

.............................. 10 9.6 Aspectos negativos da falta de ressocialização.......................... 13 9.7 Situação prisional ..........................................................................14 9.8 Lei de execução penal....................................................................14 9. CRONOGRAMA..................................................................................16 10. ORÇAMENTO..................................................

do concurso, base essencial para a apresentação e avaliação das propostas e elaboração de documentos contratuais, à elaboração de autos de medição e controlo da facturação, isto é, à gestão e controlo económico, desde as fases de planeamento à de execução. Deste modo, as medições dos trabalhos previstos no projecto ou executadas em obra devem ser entendidas por cada uma das entidades envolvidas como realizadas com regras bem definidas, tendo em vista atingir os seguintes objectivos:…

durante a execução da obra ocasionados por falhas ou indefinições de projeto. O questionário utilizado nas entrevistas teve como base as questões a seguir: 1. Relatar os problemas construtivos ocasionados por indefinições ou falhas nos seguintes projetos: Instalações elétrico-telefônicas, Instalações hidro-sanitárias, Instalações de gás e de combate a incêndio, Arquitetura, Estruturas, Fundações, Drenagem e Luminotécnico. 2. Quais os demais projetos que você julga necessário para a…

PROCESSO DE EXECUÇÃO Em casos de CLT omissa na execução, será aplicada subsidiariamente a lei da execução fiscal. Premissas cumulativas para ocorrer a execução → inadimplemento do devedor; existência de um título executivo. A única liquidação que não pode ser promovida de ofício é a liquidação por artigos. Quanto a competência: • O título executivo judicial terá a execução tramitada onde tramitou o conhecimento. • O título executivo extrajudicial terá a execução tramitado onde seria o juízo