Execução De Acordo

JUDICIÁRIO Comarca de Porto Belo 1ª Vara Autos n° 139.97.000095-0 Ação: Execução Especial/Execução Exequente: Ermirênia de Lourdes Mendes e outro Executado: Golden Bay Empreendimentos e Participações S/C Ltda Vistos, etc. 1. RELATÓRIO 1.1. Trata-se de ação de execução de título judicial proposta por Ermirênia de Lourdes Mendes contra Golden Bay Empreendimentos e Participações Ltda. O título judicial sob execução consubstancia-se no Termo de Declaração firmado perante o…

EXECUÇÕES ESPECIAIS Execução de prestação alimentícia Conforme o artigo 1.694 do Código Civil de 2002, o valor dos alimentos deve considerar o montante necessário para que o alimentando possa “viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”, devendo ser fixados na “proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. Entende-se por “alimentos” o valor indispensável à manutenção da pessoa, à sua subsistência digna

de aterro Sarjeta de corte Bueiro de greide Caixa coletora, entre outros No nosso trabalho abordaremos o dispositivo Valeta de Proteção de Aterro. NORMA A norma do DNIT 001/2012 tem como objetivo estabelecer os procedimentos a serem seguidos na execução de valetas e sarjetas , revestidas ou não, coletora dos deflúvios, que escoam transversalmente à plataforma e às áreas adjacentes , conduzindo-os a pontos previamente estabelecidos para lançamento O QUE SÃO VALETAS? São dispositivos…

previstos na CLT? O art. 897 da CLT prevê duas espécies de agravos: agravo de petição e de instrumento. 50) Quando cabe agravo de petição? Cabe agravo de petição contra decisões do Juiz ou do Presidente, nas execuções, incluindo-se embargos à execução, impugnação à sentença de liquidação e embargos de terceiro. Cabia, também, contra decisão denegatória de assistência jurídica gratuita aos necessitados, conforme a Lei no 1.060, de 05.02.1950, modificada pela Lei nº. 6.248/75, que…

INTRODUÇÃO Segundo o doutrinador Cleber Masson em relação à pena, a mesma pode ser vista como uma espécie de sanção penal é uma resposta estatal consistente na privação ou restrição de um bem jurídico do autor do crime. Na Lei de Execução Penal (nº 7.210/84) possui vários institutos destinados a fazer cumprir as finalidades relacionadas à pena dentre elas esta a autorização de saída, onde a mesma é concedida como benefício aos condenados que cumprem suas penas somente no regime fechado

jurídicas e empresariais CURSO DE direito maria manoela romera milani execução de prestações alimentícias londrina 2013 maria manoela romera milani execução de prestações alimentícias Apresentação de Trabalho de Tutela Executiva do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Londrina Prof. Luiz Alberto Pereira Ribeiro londrina 2013 execução de prestações alimentícias execution of food benefits…

saldo de salário . Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação, segundo a Súmula 211 do TST, sendo os juros de mora calculados à razão de 12% ao ano e a correção monetária, de acordo com as tabelas periodicamente emitidas pelo Poder Executivo . POR ARBITRAMENTO: Tendo em vista a omissão da CLT, os arts. 475-C e 475-D do CPC tratam da espécie de liquidação por arbitramento. A liquidação se dará por arbitramento…

FINALIDADE Destinado a concorrências de âmbito e divulgação nacional em projetos financiados no todo ou em parte pelos Bancos [...][1], o presente Modelo de Edital destina-se à realização de concorrências públicas sob a modalidade descrita nos Acordos de Empréstimo ou de Doação, como Concorrência Pública com Divulgação Nacional (National Competitive Bidding). Nos termos das Diretrizes aplicáveis do Banco [...], dessas concorrências deverão participar licitantes oriundos de…

)"3O(69*5% '!5 )"!L # %2!5 '% & (6%# & (# "( 5 "9)# 6! 8(5! '% )!55: 5 'Z+# '(/ +%# '(5 1. 1.1 ELIMINATÓRIO 1.1.1 1.1.2 1.1.3 1.2 ELIMINATÓRIO 1.2.1 1.2.2 1.2.3 Transporte Vertical Grua Quantidade de caçambas por equipamento Caçambas - Mínimo 2, de acordo com a necessidade Funcionalidade - Utlização para concretagem das lajes (conforme validado em projeto log) Plataformas de descarga - Mínimo 2 por torre (1 estrutura e 1 alvenaria) Crem alheira Estar funcionando antes do início…

feedback, pois as enfermeiras não se relacionam bem. d. Efeito de status, pois há divergência entre os valores culturais de cada uma. e. Problema de semântica, pois há desconhecimento da linguagem adequada. Leia o texto a seguir: De acordo com diversos estudos, o medo de falar em público pode ser considerado como relativamente __________ e, na maioria das vezes decorre de ___________ negativas sobre o próprio desempenho. No entanto, por ser muito demandada no ambiente profissional,