Execução Cpc

expropriação da ação de execução. Trata-se de instrumento processual de peculiar relevância, principalmente em função da ampla variedade de facetas refletidas no campo da eficácia. Questão também debatida e que será abordada, dentro das proporções de relevância que o tema traz, diz respeito à conceituação da penhora, tanto sob a ótica do direito material quanto processual. Insta referir que a penhora representa ato inicial da transformação dos bens do devedor no que é buscado na execução…

Processo Civil - Execução Prof. Rodrigo da Cunha Lima Freire I – Teoria Geral da Execução. 1. Tutela Executiva e Processo de Execução: a) Tem-se tutela executiva sem processo autônomo de execução, ocorrendo : caso de execução de título judicial (ou cumprimento de sentença), presente no CPC Livro I, arts. 475-A e seguintes. Ou seja: não se dá por processo autônomo. Exceto execução da Fazenda Pública que precisa de processo autônomo de execução. Nas palavras do Prof. Rodrigo (3, p. 19): As

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Olá amigos do Dizer o Direito, Sem querer parecer repetitivo, hoje vamos tratar sobre mais um assunto indispensável a quem sonha em fazer parte da advocacia pública (AGU, Procurador Federal, Procurador do Estado etc.)? O assunto de hoje EXECUÇÃO FISCAL, com foco nos EMBARGOS À EXECUÇÃO. O QUE É A EXECUÇÃO FISCAL? Execução fiscal é a ação judicial proposta pela Fazenda Pública (União, Estados, DF, Municípios e suas respectivas autarquias e…

A oposição à execução deduzida fora dos embargos e sem garantia do juízo é denominada de objeção de pré-executividade. Esta figura jurídica não tem previsão alguma no direito vigente, pois o Código de Processo Civil de l973 nada dispôs a respeito. O CPC vigente só mencionou a regra geral da necessidade de penhora para oferecimento de embargos, conforme se vê do artigo 737, mesmo critério adotado pela Consolidação das Leis do Trabalho no artigo 884. No processo de execução…

INTRODUÇÃO A redação anterior do Código de Processo Civil dedicava ao Livro II o processo de execução, distinto e autônomo, pois quase não existiam diferenças entre a execução fundada em titulo judicial ou extrajudicial. As Leis nº 11.232/05 e 11.382/06 trouxeram grandes modificações ao procedimento, unificando-o. Existiam dois processos: um de conhecimento e um de execução. O segundo foi transformado em uma fase do processo de conhecimento, chamada de fase de cumprimento de sentença e…

www.professordanielneves.com.br Bibliografia: * Fredie Didier – Vol. 5: Processo de Execução * Marinoni volumes * Dinamarco * Câmara manuais * Humberto Teodoro Jr. * Daniel Assunção * CPC Comentado do Marinoni mais simplificados * CPC Comentado Daniel/Rodrigo 1. FORMAS EXECUTIVAS 2.1. Introdução: A execução significa satisfação do Direito. Qualquer tipo de atividade jurisdicional para satisfazer o direito é atividade executiva, e…

Trabalho de Direito Processual Civil II 01. Há revelia (do embargado/exequente) nos embargos à execução? Explique. Tal tema não possui um respaldo amplo na doutrina, pois se trata de assunto polêmico e não pacificado. Há de se falar que inicialmente no processo de execução a relação jurídica foi acertada previamente pela sentença de mérito que decorreu do processo de conhecimento ou até mesmo da presunção de veracidade da obrigação decorrente do título executivo extrajudicial, o…

ordens de questões: pressupostos processuais (que, pelo CPC, podem ser de existência ou validade do processo – CPC, art. 267, IV), condições da ação e mérito. A) Correta. A doutrina aponta que cada um desses requisitos é necessário à existência do processo. B) Incorreta. Petição inicial apta, para a doutrina, é pressuposto de validade (pois mesmo se a petição for inapta, o processo existe). C) Incorreta. Interesse processual é condição da ação (CPC, art. 267, VI). D) Incorreta. Além do…

assegurar a efetividade de uma execução contra devedor solvente, na medida em que retira bens da esfera de domínio do devedor, impedindo-o de alienar ou desviar os referidos bens. Vale ressaltar que a garantia do credor é o patrimônio do devedor e quando o devedor começa a dilapidar o patrimônio e com isto frustrar o crédito do credor, é necessário a MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO para evitar o esvaziamento do patrimônio do devedor. POR QUE É NECESSÁRIO O ARRESTO? A execução contra…

AVALIATIVO – PROCESSO CIVIL (EXECUÇÃO) 5º MATUTINO - A RESPOSTAS 1) A - Há duas formas, do caso em tela, ser solucionado pela via Judiciária, a primeira é a tutela específica da obrigação (que deverá ser cumprida pelo devedor, visto se tratar de obrigação infungível), sendo possível a fixação de astreintes ou a resolução em perdas e danos, se assim for requerido pelo autor ou se for impossível à obtenção da tutela específica, nos termos do artigo 461 do CPC/73 ou…