Execução Contra Cheque Sem Fundo

representada pelo seguinte Título de Crédito (cheque), de titularidade do Requerido, o qual foi devidamente apresentado e consequentemente devolvido por insuficiência de fundos, abaixo discriminado (doc. __): CHEQUE nº _______: emitido em (data), no valor de R$ __________ (valor expresso); 02 – O Título supra declinado, foi dado em pagamento de mercadorias ao Requerente, emitido pelo Requerido. 03 – Outrossim, informa ainda, que o referido cheque é oriundo da conta corrente de…

como entrada a quantia de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), e dividiu o valor restante em 2 cheques (em anexo), no valor ____ de R$2.632,09 (dois mil e seiscentos trinta e dois reais e nove centavos) para os dias 25/09/2009 e 25/10/2009. Contudo, o cheque de entrada não tinha fundo, e a requerida foi na Imobiliária e cobriu. Em seguida, constatou-se que dois outros cheques não tinham fundo, porém a mesma não cobriu posteriormente. Apesar de que a locatária já tenha saído do…

comerciais e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela SUMOC e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial e Industrial. O CMN é constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Concurso CEF/2014. Brasil (Bacen). PEGADINHA DO EXAMINADOR: COMPE X BB X COMPENSAÇÃO DE…

396A do CPP, pelos motivos que a seguir passa a expor: Dos fatos: 1. A acusada emitiu um cheque desconhecendo que sua conta bancária estava parcialmente sem condições de cobrir o cheque. Entretanto, ao conferir o extrato bancária, verificou que o mesmo tinha sido devolvido. Assim, dirigiu-se, imediatamente à loja para pagar o credor. Em decorrência da situação ora narrada, foi promovida uma ação penal contra a á acusada, como incursos no artigo 171, § 2º, VI do Código Penal. A…

Marco Antonio de Almeida RA 197619-2 Estelionato por emissão de cheques sem fundos Santos – SP Marco Antonio de Almeida RA 197619-2 Estelionato Por emissão de cheques sem fundos Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientadora: Prof. Valéria Farias Santos – SP 2015 Ficha Catalográfica: no verso da Folha de rosto deverá constar a ficha catalográfica, conforme

Cheque Trata-se de título de crédito, onde o emitente (sacador), dá uma ordem á instituição financeira na qual mantém conta corrente (sacado), para pagamento á vista de certa quantia ao portador. Para efeito da lei nº 7.357/1985, o cheque é ordem de pagamento á vista, não existindo na legislação, a previsão para chegue pré-datado, muito comum nas vendas a prazo. Por ser muito popular, tornou-se uma das formas mais comuns de saldar compromissos financeiros, sendo uma das…

Simulada. SEMANA 11 – Cheque. Conceito. Natureza Jurídica. Requisitos Essenciais. A Lei do Cheque e a Lei Uniforme de Genebra. Os intervenientes. Ação de Locupletamento Ilícito (Monitória). Espécies de cheque: visado; marcado; de turismo; cheque postal; fiscal; administrativo; em branco e incompleto. SEMANA 12 - Cheque – (continuação). Endosso. Cheque Pós-datado. Cheque com pluralidade de exemplares. Pagamento Parcial. Oposição ou contra-ordem (revogação). SEMANA 13 – Cheque…

qualquer outro documento para promover a sua execução Classificação Para Rubens Requião[2] Títulos Cambiários Títulos perfeitos e abstratos Nota promissória e Letra de Câmbio Títulos Cambiariformes Títulos de Crédito causais Cheque (pagamento) Duplicata (consequência) Para Fran Martins[3] Pela Natureza Próprios Incorpora a operação de crédito – tempo e confiança Nota Promissória, Letra de Câmbio, Duplicata Impróprios Não incorpora operação de crédito Cheque Quanto à circulação…

_________________, nº____, Centro, CEP nº ___________, Alagoas, pelos motivos de fato e de direito que ora se expõe. I – DOS FATOS A Promovente é credora da Promovida pela quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), soma da quantia de dois cheques emitidos pela Promovida, titular da conta corrente nº 5.010-5, agência nº XXXX do Banco do Brasil, Rua XXXXX, nº 03, CEP, Água Branca, Alagoas, a saber: a) cártula nº 850305 - valor: R$ 500,00 (quinhentos reais) – (Doc. 2); b)…

aval, vencimento, pagamento, protesto, execução, etc. Exceto no que se refere ao aceite, pois na promissória não se utiliza deste instituto, pela simples razão de que o próprio emitente da promissória equipara-se ao aceitante da letra de câmbio. É por isso que a nota promissória é um titulo de crédito o seu nascedouro. A prescrição é de três anos do credor contra o emitente e o respectivo avalista e, de um ano, a ação do portador contra o endossante. CHEQUE Representa ordem…