Execução Cheque Condomínio

No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta. a) Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados. b) A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública

............................... 5 1. Normas gerais de segurança ....................................................... 7 2. Em casa ....................................................................................... 7 3. Para quem mora em condomínios ............................................ 11 4. Nas ruas .................................................................................... 12 5. Nas…

clientes, tais como: ruas asfaltadas, estacionamento nas proximidades, água e energia suficiente, recolhimento de lixo, transporte público, policiamento, acesso fácil, serviços bancários e outros. O aluguel será R$ 1.000,00 por mês mais R$ 500.00 de condomínio. Pessoal: O número de profissionais a serem empregados no estabelecimento está relacionado ao porte do empreendimento. Uma loja de pequeno porte deve contar, no mínimo, com os seguintes colaboradores: • 2 atendentes R$…

Títulos executivos judiciais e extrajudiciais A principal distinção entre os títulos é a referente a sua origem. O CPC enumera quais são os títulos judiciais no art. 475-N, e os extrajudiciais, no art. 585. O procedimento da execução fundada nos primeiros vem estabelecido nos arts. 475-I e ss., e o da fundada nos segundos, no Livro II, do CPC. “Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de…

Especiais foram introduzidos no sistema jurisdicional brasileiro através da Lei 9.099/1995, com vistas à regulamentação do artigo 98 da Constituição Federal de 1988. Conforme disposto na Carta Magna, tais órgãos são responsáveis pelo julgamento e execução das “causas cíveis de menor complexidade”. Ainda de acordo com a Constituição, a criação de tais órgãos jurisdicionais ficaria a cargo da União, em âmbito Federal, e dos Estados, dentro dos limites de sua jurisdição. Uma vez em vigor,…

(s) ela pode ser extinta? Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Há propriedade condominial quando duas ou mais pessoas possuem a propriedade da coisa, podendo cada um usar, gozar e dispor do bem, desde que não atinja a esfera de direitos dos demais. Diz Carlos Roberto Gonçalves que “quando os direitos elementares do proprietário (art.1.228, C.C.) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Configura-se este, portanto, quando…

o pagamento do aluguel através de cheque, restará facultado ao LOCADOR emitir os recibos de pagamento somente após compensação do mesmo. Cláusula 10ª. O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os índices previstos e acumulados no período anual do (IGPM ou IGP ou IPC, etc.). Em caso de falta deste índice, o reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel, até o primeiro…

via terrestre, DPVAT, honorários de profissionais liberais). Admitem condenação em valor superior a 40 s/m. Enunciado 58 FONAJE: “As causas cíveis enumeradas no art. 275, II, do CPC admitem condenação superior a 40 salários mínimos e sua respectiva execução, no próprio juizado”. Enunciado 1 do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais da Capital e da Grande São as hipóteses do art. 275, II, do CPC, são aquelas previstas na redação atual do diploma processual civil (Lei 9.245/95). c)…

suas provas e suas razoes e assim influir sobre a formação do convencimento do juiz não pode ser prejudicado pela coisa julgada. execução O processo de execução, tem por fim satisfazer o direito que a sentença condenatória tenha proclamado pertencer ao demandante vitorioso, sempre que o condenado não o tenha voluntariamente satisfeito. Nesse sentido, a execução fará com que seja cumprido o que foi imposto pela sentença condenatória. Há também a possibilidade de buscar o provimento…

Inominados Pessoais ou impessoais Individual ou coletivo Instantâneo Quanto ao tempo De duração Tipico Quanto à disciplina legal especíKica execução imediata execução diferida determinada indeterminada Atipico Causais Quanto ao motivo determinante do negócio Abstrato De troca Associativos…