Execução 585 Iii

de cognição. Adimplir o que não foi adimplido voluntariamente. Obrigação de pagar quantia certa tem caráter patrimonial. O processo de execução será sempre movimentado em torno do caráter patrimonial. Espécies: A) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL B) EXECUÇÃO ESPECIAL C) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Mecanismos executivos estatais: A) EXECUÇÃO POR COERÇÃO/INDIRETA: Execução indireta ou por coerção, em alguns momentos o cidadão é coagido pelo Estado quando o Estado lhe dá ofertas ou prêmios ou…

sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada por sua advogada infrafirmada legalmente constituída por documento procuratório em apenso, vem perante Vossa Excelência com o devido respeito e acatamento propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de SONHOS ENCANTADOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA, sociedade empresária, sob o CNPJ nº..., localizada na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito que adiante expõe.…

bairro, Centro, Sinop MT. CEP ________; onde recebe intimações e as comunicações de estilo, vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, para propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL com fundamento no artigo 3°, inciso II, da lei 9.099/95, c/c art. 275, inciso II do Código de Processo civil e artigo 585, inciso I do mesmo diploma legal, em face de FULANO DE TAL, brasileiro, Portador do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua ____________ nº ____…

redação dada pela Lei nº 11.232, de 22.12.2005, a saber: I - a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; I - a sentença penal condenatória transitada em julgado; III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria na oposta em juízo; IV - a sentença arbitral; V - o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; VI - a sentença…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, fundado em título executivo extrajudicial, com fundamento no Art. 3º inciso II da lei 9.099/1995 c/c Art. 275, Inciso II Alínea f do Código de Processo Civil e Art. 585 Inciso I do mesmo diploma legal, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de GUSTAVO TEIXEIRA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº.... , e documento de identidade .... , residente e domiciliado na Rua .... , nº

da Execução Competência Teoria Geral da Competência Definição Principais fontes formais • Constituição Federal • Código de Processo Civil • Códigos de Organização Judiciária Teoria Geral da Competência CLASSIFICAÇÃO Quanto à função Jurisdicional: Originária e Recursal Quanto à possibilidade de modificação: Absoluta e relativa 1 31/08/2014 Competência na Execução Civil Competência na execução fundada em título judicial (art. 475-P, CPC) Competência na…

CPF sob o nº __________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado (procuração anexa), que receberá intimações no endereço ________, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL com fulcro nos artigos 632 a 638, c/c o artigo 585, inciso II, segunda parte, do Código de Processo Civil, em face de EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _____, com sede no endereço ________, neste ato

considerações, com base doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade do fiador na fase executória quando o mesmo não integrou a relação jurídica na fase de conhecimento. 2. DESENVOLVIMENTO Tratando-se de um dos requisitos essenciais para a execução, a legitimidade, tanto ativa, quanto passiva é indicada, respectivamente, nos artigos 566 e 567, e 568, todos do Código de Processo Civil, de maneira que por expressa disposição legal (inciso IV do art. 568 do CPC) o fiador…

processo de execução. I – DOS FATOS O Exeqüente ajuizou ação de execução fiscal em face do Executado referente ao crédito advindo da Nota Fiscal de nº 238.823 aduzindo que após várias tentativas frustradas para o recebimento do seu crédito amigavelmente, não vislumbrou outra saída senão o apontamento do título ao protesto. Informa que protestou o título, tendo sido os efeitos do protesto sustados por meio de Medida Cautelar de Sustação de Protesto nº 1212121, assim apresenta execução…

.., com endereço na .........., Nº ....., , CEP..........., cidade........... – SP, por seu ........., OAB/SP ........., (procuração em anexo – doc 01), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, com fulcro nos artigos 585, I, do Código de Processo Civil, artigo 47, da lei 7357/85, em face de CICLANO, inscrita no CNPJ/MF sob Nº .............., situada na Avenida .........., Nº ......, CEP .........., cidade.......... - SP, pelos…