Execuçao De Alimentos Pedir Extincao Por Pagamento

feita a requerimento da parte - A liquidação em execuções provisórias (que são a requerimento da parte) obviamente também não é feita de ofício - A sentença pode ter cumulação de liquidação (por artigo e arbitramento, por ex.) - Pode ser feita a execução de parte líquida e liquidação da parte ilíquida LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO - Quando, para chegar ao valor líquido da sentença, for necessário somente simples cálculo, não há necessidade de conhecimento específico para isso, qualquer pessoa…

órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito de ação”, ou seja, o direito ao processo de…

a todas as execuções pendentes à data da sua entrada em vigor. 2 — Nas execuções instauradas antes de 15 de setembro de 2003 os atos que, ao abrigo do Código de Processo Civil, aprovado em anexo à presente lei, são da competência do agente de execução competem a oficial de justiça. 3 — O disposto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à presente lei, relativamente aos títulos executivos, às formas do processo executivo, ao requerimento executivo e à tramitação da fase…

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS SÃO CAETANO DO SUL 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão deCurso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera de São…

órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito de ação”, ou seja, o direito ao processo de…

CONHECIMENTO: Aquele que tem como função primordial a aplicação do Direito a um caso concreto, mediante cognição exauriente. ( Características: produção de provas, contraditório entre as partes, cognição exauriente, sentença de mérito) b) PROCESSO DE EXECUÇÃO: Visa o cumprimento efetivo do comando judicial proferido no processo de conhecimento ou a realização do mesmo no mundo fático, além é claro do mandamentos contidos em documentos cuja lei atribua a condição de título executivo…

existente no acervo, salvo se o legado estiver sob condição suspensiva”. Significa que a partir do momento da abertura da sucessão o legatário já tem direito de receber o bem que lhe foi destinado, contudo ele deverá solicitar aos herdeiros o chamado pagamento do legado. Devemos observar que a posse do bem destinado o legatário não lhe e atribuída de imediata conforme se vê expresso no parágrafo 1° do art. 1.923: “Não se defere de imediato a posse da coisa, nem nela pode o legatário…

nulidade e anulação de casamento); ou simples (quando a decisão pode ser diversa). 2.3 Procedimento – n as hipóteses de litisconsórcio necessário, o juiz ordenará que o autor promova a citação de t odos os litisconsortes, sob pena de extinção do processo sem resolução d e mérito (CPC, art. 47, parágrafo único). 2.4 Características e efeitos – o s litisconsortes, em suas relações com a parte adversa, serão considerados litigant es distintos, de m odo que, em re gra

devedor não cumprir sua obrigação. Decorre, por exemplo, do contrato de fiança, sendo esta uma garantia relativa, já que o fiador pode se tornar insolvente por ocasião do vencimento da dívida. Real: vincula determinado bem do devedor (coisa) ao pagamento da dívida. Como, por exemplo, nos casos de penhor e hipoteca. Os direitos reais de garantia se diferem dos de gozo e fruição pelo fato de não poder o devedor, no primeiro caso, usar e gozar do bem que se encontra em seu poder. Por…

CIVIL IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Execução. Teoria geral. Princípios. OBJETIVO Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Conhecer as diferenças da Execução do Processo de Conhecimento. Compreender a importância dos princípios da execução para o entendimento de suas regras processuais. Conhecer a importância da aplicação subsidiária das normas do Processo de Conhecimento na execução, quando não contrariar os seus…