Execuçao Contra Fazendo Publica

10/08/2015 Profª. Carla Ramos Administração Pública Aula 2 Princípios da Administração Pública Resumo: aprender o que são os princípios e quais os existentes a serem obedecidos pela Administração Pública, ajudando assim, na compreensão do formato existente e obedecido por ela. Palavras-chaves: princípios; legalidade; publicidade; moralidade; impessoalidade; Contadora Pública Bacharel em Direito Especialista em Contabilidade e Controladoria Empresarial Especialista em Direito do…

Fazendo Gênero 9 Diásporas, Diversidades, Deslocamentos 23 a 26 de agosto de 2010 TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS, NOVAS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL E DEMANDAS PARA O SERVIÇO SOCIAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Leidiane Souza de Oliveira1 Introdução Dada a necessidade da profissão de serviço social entender a si mesma sem se voltar apenas para a sua história, mas de entender-se enquanto parte do processo histórico mais geral, do qual é parte, faz-se…

DESFAVORÁVEIS A FAZENDA PÚBLICA E A POLÊMICA ACERCA DE SUA NATUREZA JURÍDICA1 Camilla Vilela Elaine Chaves2 Christian Barros3 SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Considerações iniciais sobre o reexame necessário; 3 Hipóteses de cabimento, procedimento e dispensa do reexame necessário; 4 Natureza jurídica do reexame obrigatório; Considerações Finais; Referências. RESUMO Trata o artigo sobre um dos demais meios de impugnação de decisão judicial em favor da Fazenda Pública, enquanto…

DIREITO PÚBLICO QUANDO A FAZENDA PÚBLICA DEIXA DE APELAR DE UMA SENTENÇA, MAS ESTA É APRECIADA PELO TRIBUNAL COMPETENTE POR CONTA DO REEXAME NECESSÁRIO, DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL (EM REEXAME NECESSÁRIO) CABE RECURSO ESPECIAL MANEJADO PELA FAZENDA PÚBLICA OU SERIA CASO DE PRECLUSÃO LÓGICA? VERÔNICA 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por intento demonstrar se é possível o cabimento de Recurso Especial manejado pela Fazenda Pública em caso de acordão…

a Fazenda Pública, constituindo uma de suas principais prerrogativas. Com relação a esse instituto, é correto afirmar que a) se aplica o duplo grau de jurisdição obrigatório a toda decisão proferida contra Fazenda Pública. 5.675 marcações (27%) b) é pressuposto de admissibilidade do reexame necessário a interposição de apelação pela Fazenda. 2.660 marcações (13%) c) se aplica o duplo grau obrigatório à sentença que julga procedente, no todo ou em parte, embargos à execução de…

CRIMINAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP Execução Penal nº 364.118 Apenso – Livramento Condicional JOÃO CÂNDIDO DA SILVA, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, feito em epígrafe, vem a egrégia presença de Vossa excelência, por intermédio do Defensor da Funap, in-fine assinado, interpor o presente recurso de AGRAVO contra a r. decisão que revogou o livramento condicional, fazendo com fulcro no artigo 197 da LEP, requerendo a juntada aos

Para a implantação de um projeto, o proprietário possui as opções de executa-lo ele mesmo ou então atribuir a sua execução a terceiros. Na primeira opção é necessário que o proprietário tenha a estrutura necessária para executar as atividades que compõem o projeto. Porém, sempre terá atividades que serão executadas por terceiros. Na segunda opção, o proprietário e o executor do projeto devem registrar as condições em que o projeto será implementado. O instrumento que registra essas condições é o

meios e modos de execução, o tempo, o lugar e a ocasião, a situação ou condição pessoal da vítima e o objeto material do crime. *Quanto aos meios e modos de execução: À traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia tortura ou outro meio Insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum. *Relativas à pessoa ou à condição da vítima: Crimes contra criança, velho ou

A TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA E A SUA APLICAÇÃO AOS PRECATÓRIOS Marcílio Ribeiro Almeida Sumário: Introdução; Conceito de Tutela Antecipada: 2 Liminar X Medida Cautelar X Antecipação de Tutela: 3 Antecipação da Tutela em face da fazenda Pública;4 Aplicação da tutela Antecipada aos Precatórios;Conclusão;Referências RESUMO Este trabalho versa sobre a antecipação da tutela em face da Fazenda Pública, onde apresentamos o seu conceito,as diferenças entre

PÚBLICO NAIANE HUTHER BENEVIDES DISCIPLINA: FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO MANAUS – AM 2013 Quando a Fazenda Pública deixa de apelar de uma sentença, mas esta é apreciada pelo Tribunal competente por conta do Reexame Necessário, do acórdão proferido pelo Tribunal (em reexame necessário) cabe Recurso Especial manejado pela Fazenda Pública ou seria caso de preclusão lógica? No…