PROCESSO DE EXECUÇÃO

PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO PROCESSO DE EXECUÇÃO – CAUSAS E EFEITOS JOÃO PESSOA 2015 PROCESSO DE EXECUÇÃO INTRODUÇÃO A execução é o instrumento processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação através da retirada de bens do patrimônio do devedor ou do responsável (no modelo da execução por quantia certa contra devedor solvente), suficientes para a plena satisfação do exequente, operando-se no benefício deste e independentemente da vontade do executado – e mesmo contra a sua vontade – conforme entendimento doutrinário unânime. A ideia é que o devedor adimpla de forma voluntária a obrigação que lhe foi imposta pelo título judicial ou extrajudicial. Havendo resistência ao adimplemento espontâneo da obrigação, considerando-se a proibição constitucional de prisão do devedor por dividas ou outro sacrifício semelhante, exceto na hipótese que envolve o devedor de alimentos. Na atualidade, o fim esperado em qualquer execução é o de que se atribua ao credor exatamente aquilo que o título lhe confere, de modo que, se a sentença condenou o réu a pagar determinada quantia em dinheiro, diante da negação do vencido, espera-se que a função jurisdicional executiva efetua a penhora de bens do executado para alienação e entrega do produto da venda judicial ao credor, o que deve ocorrer no menor espaço de tempo possível, em atenção ao princípio da efetividade do processo de execução. DESENVOLVIMENTO O tema é…

................................... 6 Capítulo 4. CONDIÇÕES DA AÇÃO ......................................................... 10 4.1. Possibilidade jurídica do pedido ....................................................... 10 4.2. Interesse de agir ................................................................................ 10 4.3. Legitimidade ..................................................................................... 10 Capítulo 5. MEIOS EXECUTÓRIOS…

Execucao é a atividade desenvolvida pelos rogaos judiciarios para a atuacao a sançao. Leitimidade Ativa: Originaria Artigo 566 do Codigo Civil. Legitimidade Extraordinaria : MP Legitimidade Passiva Artigo 568 O ser humano possui uma vocação, que lhe é imanente, de viver em grupo, associado a outros seres da mesma espécie, sendo explanado por Aristóteles que o homem é um animal político, que nasce com a tendência de viver em sociedade. Cada homem tem necessidade dos demais…

O PROCESSO DE EXECUÇÃO A tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, com vistas à eliminação de um inadimplemento. Essa espécie de tutela jurisdicional exercida mediante execução forçada atua unicamente em favor do credor. Existem limites ou óbices à potencialidade satisfativa da tutela executiva que podem ser de natureza política ou física. Por questões politicas podemos citar a impossibilidade da prisão…

PROCESSO DE EXECUÇÃO (Art. 566 e seguintes do CPC) Distinção entre Processo de Conhecimento e Processo de Execução. O Processo de Conhecimento tem essencialmente a finalidade de dizer de quem é o direito; já o Processo de Execução busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título extrajudicial, com vistas à eliminação de um inadimplemento. Essa espécie de tutela jurisdicional é exercida mediante execução forçada atua unicamente em favor do…

Processo de execução O processo executivo, que é o objeto específico deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Por Daniel Figueiredo Pinheiro 1. INTRODUÇÃO O ser humano possui uma vocação, que lhe é imanente, de viver em grupo, associado a outros seres da mesma espécie, sendo explanado por Aristóteles que o homem é um…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM FACE DAS LEIS Nº 11.323/2005 E 11.382/2006 Paola M Gallina1 Mariana M. Betioli2 Natália Taves Pires3 INTRODUÇÃO O presente estudo irá discorrer acerca da execução de títulos extrajudiciais no direito processual civil brasileiro. É importante destacar a importância da discussão de tal tema, tendo em vista as recentes alterações legislativas das Leis 11.323/2005 e 11.382/2006, as…

executivas são aquelas que contém em si mesmas a execução. A parte deveria realizar algum ato que não realiza; o juiz, ao proferir a sentença executiva, determina que a parte assim o faça, sendo que, se isto não ocorrer, ele mesmo pode tornar efetivo o comando. Ex.: ação de despejo - se o locatário não cumpre o decreto de despejo, o juiz requisita força policial para que seja efetivado. 2. Jurisdição e Execução Quando a atuação da sanção se dá através da prática de atos materiais,…

PROCESSO DE EXECUÇÃO Conceito: O processo de execução tem como finalidade fazer realizar o inadimplemento do obrigado, ou seja, que o executado inadimplente cumpra sua obrigação. As partes do processo de execução são as seguintes: ATIVO – credor, a quem a lei confere o título executivo, o Ministério Público se tiver expressado em lei, o Espólio, os herdeiros ou sucessores de crédito. PASSIVO – Devedor, o Espólio, os herdeiros e sucessores do devedor, o fiador judicial. Os requisitos…

Execução Execução por quantia certa- 1- Execução por quantia certa contra devedor solvente- Tem três fases- 1- A fase postulatória- Que inicia-se com a petição inicial, tramitando a mesma de forma autônoma, observação- 1- Ela segue acompanhada do titulo executivo, demonstrativo de débito e cálculos pelo contador quando for beneficiário da justiça gratuita (esse beneficiário da justiça gratuita as vezes é representado por advogado ou defensor público, e na internet pode fazer…