Execução De Alimentos Rito Ordinário

INTRODUÇÃO O Trabalho a seguir irá tratar sobre prestação de alimentos, onde trataremos fundamentalmente o direito de alimentar que está relacionado ao princípio da dignidade humana.Este trabalho visa mostrar que tipos de alimentos existem na legislação brasileira, quais sãos os pressupostos da prestação alimentar, quem pode pedir alimentos e quem é obrigado a pagar, suas características e finalidade. CONCEITO Alimentos no âmbito jurídico recaem sobre sanar as satisfações das…

estabelece de forma clara que há solidariedade na obrigação de prestar alimentos quando o credor for idoso. Neste caso, por ser lei especial derroga a lei geral, aplica-se aquela. Ascendentes/descendentes/colaterais até 2º. Grau podem ser demandados na ação de alimentos. Causas da extinção da obrigação alimentar: a) Morte do credor; b) Casamento (não é necessário, faz a comunicação nos próprios autos da ação de alimentos), união estável ou concubinato. Se a união estável não foi…

causa principal não seja absolutamente incompetente para julgar a reconvenção; - haja compatibilidade entre os ritos procedimentais da ação principal e a reconvencional; - haver processo pendente (litispendência); - haver conexão entre a reconvenção, a ação principal ou algum dos fundamentos da defesa. O prazo para o réu reconvir é o prazo da resposta, que no procedimento ordinário é de 15 dias; registre-se que se o réu for a Fazenda ou o Ministério Público, o prazo é…

DE PRAZO DE CONTESTAÇÃO: início do prazo de defesa (a contestação deverá ser apresentada 15 dias após a citação do réu, nos ritos sumários e ordinário e no juizado especial na data marcada para audiência)– contestação (ordinária - arts. 173, § único; 188; 191; 241; 297 e 298), quando não tiver que ser apresentada em audiência como ocorre no rito sumário e especial de alimentos (Lei 5.478/68). 3. CURSO DOS PRAZOS PROCESSUAIS Todo prazo em regra é contínuo, não se interrompendo…

houver urgência. Segue uma explanação acerca dos procedimentos cautelares tratados especificamente no CPC: 1. ARRESTO – É medida cautelar de apreensão de bens que tem por fim garantir futura execução por quantia certa. Distingue-se do arresto por não constituir um ato do processo de execução. Pode ser deferido liminarmente, dessa forma, pode ser preparatório ou incidente. São requisitos, além dos genéricos de qualquer ação para o seu deferimento reclama-se a presença dos…

dividido em itens; • prova não é item do pedido; • os meios de prova que serão produzidos devem ser indicados no rito ordinário ou requeridos no rito sumário e no rito da Lei no 9.099/95; • o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ xxxx). 3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR

Capítulo I PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO SUMÀRIO: 1. Considerações gerais – 2. Elementos da ação: 2.1. Partes; 2.2. Causa de pedir; 2.3. Pedido (terceiro elemento da ação) – 3. Requisitos da petição inicial – 4. Modelo de petição inicial: 4.1. Petições iniciais referentes a ações pelo rito ordinário – 5. A questão do endereçamento – 6. Estudo de casos: 6.1. Modelo; 6.2. Outros modelos; 6.3. Outras questões para treino; 6.4. Gabarito das questões de treino. Os…

segue a ordem dos atos processuais que serão realizados, devendo ser claro, conciso e, de preferência, dividido em itens; • prova não é item do pedido; • os meios de prova que serão produzidos devem ser indicados no rito ordinário ou requeridos no rito sumário e no rito da Lei no 9.099/95; • o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ xxxx). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) (NOME DA PARTE AUTORA),…

o pedido segue a ordem dos atos processuais que serão realizados, devendo ser claro, conciso e, de preferência, dividido em itens; prova não é item do pedido; os meios de prova que serão produzidos devem ser indicados no rito ordinário ou requeridos no rito sumário e no rito da Lei no 9.099/95; o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ xxxx). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) (NOME DA PARTE AUTORA),…

do direito renuncia, abre mão, ex : pedoar divida Transação – as partes entram em acordo dentro ou fora do processo, endojudicial ou exojudicial O laudo arbitral não possui poder de exucação, ele tem um mesmo valor que uma sentença, mas não de execução. Coisa julgada material Defitividade nas soluções das lides, não tem como mais discutir, é de carater definitivo. Poder jurisdicional – poder de inerferir e resolver as lides Função – julgar as lides apresentadas Atividade –…