Execução De Alimentos Provisorios

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO LENISE SILVA PAIXÃO ALIMENTOS GRAVIDICOS LEI 11.804/2008 E SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ARAGUAINA 2011 LENISE SILVA PAIXÃO ALIMENTOS GRAVIDICOS LEI 11.804/2008 E SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Projeto de pesquisa monográfica apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito - Faculdade Católica Dom Orione - como requisito parcial da apresentação do Trabalho de Conclusão…

direito a receber alimentos? AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À ESPOSA. FIXAÇÃO EM 1,5 SALÁRIOS-MÍNIMOS POR 2 ANOS. RECURSO DA VIRAGO.(1) QUANTUM. DESPESAS ORDINÁRIAS SUPERIORES AO PENSIONAMENTO. RÉU EMPRESÁRIO. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. POSSIBILIDADES COMPATÍVEIS COM MAJORAÇÃO PARA 5 SALÁRIOS-MÍNIMOS. PROPORCIONALIDADE ATENDIDA. - Recomendável a majoração da verba alimentar devida à virago quando os alimentos…

coercitivo e não punitivo, visa somente o pagamento do devedor da pensão alimentícia. A prisão civil de acordo com a Lei 5.869 de 17 de janeiro de 1973, traz entrelinhas no art. 733, inciso 1º do Código de Processo Civil – CPC. O estudo trata da execução de alimentos que é uma decisão geralmente seguida nos juízes atuantes das varas de família, quando o devedor, após ser citado, tem três dias para efetuar o pagamento do saldo devedor ou justificar a impossibilidade de tal ato. Não…

ANTÔNIO JORGE MANGANA ABRAHIM, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, que lhe move contra GABRIEL DE OLIVEIRA ABRAHIM, representado por sua mãe KAYLLA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, ambos qualificados, vem, através de seu advogado infra-assinado, expor e requerer à Vossa Excelência, o seguinte: 1. Após a apresentação de Justificativa pelo Executado e a manifestação do Exeqüente acerca da Justificativa, os autos foram ao Ministério Público, que se manifestou de…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS São Paulo 2013 CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas da

XXXXXXXXXXXX/XX, CEP:XXXXXXXX, por conduto de seu procurador e advogado in fine firmado (instrumento procuratório colacionado), vem, mui respeitosamente, com o devido acatamento e vênia à presença de Vossa Excelência, propor a presente e competente, AÇÃO DE ALIMENTOS, com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com arrimo nos arts. 1.694 a 1.710, e seguintes da Lei 5.478 (Código Civil vigente), em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador da C.I. nº XXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF…

Dever de alimentar dos avós: As conseqüências e fundamentos jurídicos do dever dos Avós em prestar alimentos SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO I – DOS ALIMENTOS 5 1.1Conceito 5 1.2. Espécies de Alimentos 6 1.2.1. Alimentos naturais ou necessários 7 1.2.2. Alimentos civis ou côngruos 9 1.2.3. A necessidade alimentar (face à questão social) 10 1.3. Da obrigação alimentar 12 1.3.1. Obrigação alimentar entre parentes 14 1.3.2 A extinção da obrigação

733 do CPC., propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de WEVERTON DOS SANTOS CAMPOS, brasileiro, estado civil ignorado, mecânico, residente na rua Duarte Coelho nº 198, Jardim Sabará, CEP. 86066-110 – Londrina – Paraná, pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas: 01 - DOS FATOS O Requerido não vem cumprindo com a determinação judicial, conforme documento anexo, bem como a obrigação de pai, deixando de prestar alimentos a sua filha, mesmo…

possa o oficial de justiça verificar a quantidade de bens que ele terá que penhorar, pois se ele penhorar muitos bens a mais do que necessita na execução, é o que chamamos de excesso de penhora, o seja, não são todos os bens patrimoniais penhoráveis do patrimônio do devedor que serão penhorados, são somente os que forem necessários para o valor da execução, o oficial de justiça quando vai fazer a penhora, ele atrás do valor, ele consegue quantificar quantos bens ele vai penhorar, a…