Exclusão E Revelia

a todas as causas, ordinário ou sumário, mas que quando não houver nenhuma outra regra ou procedimento especial o que prevalece é o rito ordinário. Elpídio Donizetti no mesmo sentido enfatiza que para qualquer processo o procedimento é feito por exclusão, é preciso verificar se para o determinado caso há algum procedimento próprio, especial, não havendo, o procedimento será comum, podendo ser sumário para os casos elencados no artigo 275 do Código de Processo Civil, e não estando…

citação dos Requeridos para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão. VI - Decidindo pela procedência do pedido, V. Exa. pode sentir-se convicto de estar cumprindo o honroso mister de distribuir Justiça. VII - Protesta por todo o gênero de provas em direito admitidas, em especial pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de revelia e confissão, prova documental, pericial, sem exclusão de outras que se fizerem necessárias ao deslinde da ação. Dá-se à…

defendido por curador especial é o revel trazido ao processo por citação ficta (art. 9º, inc. II) e, como ordinariamente o defensor nomeado não tem sequer contato com ele, é natural que pouco ou nada tenha a alegar sobre o mérito; daí a sensatez da exclusão da presunção de veracidade, nessa hipótese”1 (grifo nosso). Como não há presunção de veracidade dos fatos nas hipóteses mencionadas, necessário se faz a produção de provas, obviamente, ainda que não impugnados especificadamente os…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O 7ª Turma DCABP/acmg/cgel AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REVELIA. COMPARECIMENTO DO PREPOSTO. AUSÊNCIA DE DEFESA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE. CONFIGURAÇÃO. O Regional, soberano no exame do contexto fático-probatório, consignou que a “reclamada esteve "presente sem apresentar qualquer documentação…

segunda ação que foi julgada improcedente, vez que as verbas rescisórias já estavam pagas, proc. 218/98, perante a 3ª Vara do Trabalho(doc. 3); 3ª. Para surpresa do autor foi ajuizada uma terceira ação, idêntica às anteriores. A ação foi julgada à revelia da empresa, encontrando-se em fase de execução do julgado, proc. 250/98, esta, perante a 2ª Vara do Trabalho(doc. 4); 4ª. Ocorre que a terceira ação não deveria ter sido proposta em função da existência de ofensa à coisa julgada…

da dissolução. III – DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, o Autor requer a V. Exa. dignar-se de: a) determinar a citação dos Réus, nos endereços fornecidos no limiar desta inicial, para, querendo, contestarem o presente pedido, sob pena de revelia, nos termos do art. 656, § 2º, do CPC/39; b) julgar procedentes os pedidos, declarando a dissolução da sociedade, determinando, ato contínuo, o início da apuração dos haveres, visando à liqüidação das quotas, mediante a nomeação de liqüidante;

Pedido - Valor da causa - Fatos e fundamentos jurídicos Autor pede + Juiz defere + Escrivão materializa + Oficial cumpre - Não contestada a ação, art. 285, 2ª parte - art. 330 CPC – julgamento antecipado da lide. Art. 319, 320 – revelia não se opera - Revelia: presunção dos fatos afirmados pelo autor (art. 319) - Possibilidades de resistência (art. 297): resposta do réu - Contestação: alegações em face do autor - o réu deve impor os fatos impeditivos, modificativos e…

que sequer usufruiu dos serviços do Reclamante. O Recorrido poderia ter sido admitido pela 1ª Reclamada para prestar serviços por exemplo ao BRADESCO e inadvertidamente ajuizou sua reclamatória contra o Recorrente. Mas, em razão da revelia e da confissão da 1ª. Reclamada, entendeu o decisum que o Recorrente seria responsável por uma relação de emprego, de maneira subsidiária, à míngua, porém, de qualquer prova da prestação de serviços ao Recorrente. Atento…

dependendo do caso analisado, do grau de afeição. Cabe ainda destacar que os atos humanos são normalmente revestidos de causa extrínseca. A coação, no sentido jurídico, só terá atuação em situações em que a pressão possui anomalia. Os casos de exclusão também são tratados no Código. “Realmente, para que se configure o vício, preciso será que a ameaça seja injusta. Se justa, não existe coação, mas exercício normal de um direito, embora com alteração do consentimento”. (Washington de…

dependendo do caso analisado, do grau de afeição. Cabe ainda destacar que os atos humanos são normalmente revestidos de causa extrínseca. A coação, no sentido jurídico, só terá atuação em situações em que a pressão possui anomalia. Os casos de exclusão também são tratados no Código. “Realmente, para que se configure o vício, preciso será que a ameaça seja injusta. Se justa, não existe coação, mas exercício normal de um direito, embora com alteração do consentimento”. (Washington de…