Exclusão E Revelia

somente poderá reclamar o abatimento do preço. (C) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública. (D) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório. 17ª Questão: No que concerne aos contratos, assinale a opção incorreta: (A) Havendo alienação de bem imóvel, próprio de empresa, não se faz necessária a outorga uxória ou marital. Se,…

antecipada, esta observará o disposto nos artigos 588 (responsabilidade objetiva – artigo 461, §§ 4º e 5º) e 461-A (obrigação de entrega da coisa). Dessa forma, vem requerer a tutela antecipada, determinando liminarmente que a Requerida providencie a exclusão do nome e do CPF do Requerente dos assentamentos da SPC, sob pena de fixação de multa diária no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, na hipótese de descumprimento da ordem judicial. DOS FATOS E FUNDAMENTOS O…

fruto de uma gama de interrogantes e de movimentos sociais preocupados em erradicar toda e qualquer forma de exclusão. Nesse contexto, a escola é convidada a rever posturas e linhas de ação no tocante à formação de seus alunos, sob a égide de uma “Educação para Todos”. Diferentes concepções e práticas acompanharam a evolução histórica da Educação Especial. Na fase denominada de exclusão, considerada a pré-história da educação especial, predominava um olhar sobrenatural sobre as…

penhora deverá realizar-se em domingo ou dia feriado, ainda que não haja autorização expressa do Juiz da execução, diante da sua relevância para a execução trabalhista e seu potencial de surpreender a parte. d) Os prazos processuais são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada. 8. Em relação…

Por derradeiro, requer deste Douto Juízo a expedição do mandado de manutenção (ou restituição), anulando a penhora efetuada e a exclusão do embargante da lide. 4. PEDIDO Pedir procedência... 5. REQUERIMENTOS FINAIS Requer a notificação do exeqüente e do executado para, caso queiram, apresentem suas contestações e, caso não o façam, que seja declarada suas revelias e lhes aplicada a pena de confissão. Que a exeqüente seja condenada ao pagamento das custas. Alega provar os fatos por todos os

o nº... vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil, promover AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA E LIMINAR PARA EXCLUSÃO DE NOME DO BANCO DE DADOS DO SPC contra a loja mar atrás ltda, inscrita no CNPJ sob o nº..., situada na Rua 12 de Outubro, 225, Bairro da Lapa, São Paulo, pelo que passa a expor como sendo de fato e de direito: DOS FATOS No dia 20…

transtornos, fato que deverá ser reparado por via de ação própria . No mais contesta a presente ação em todos os seus termos, protestando provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, sem exclusão de nenhuma, principalmente pelo depoimento pessoal do Autor, sob pena de revelia e confesso, oitiva de testemunhas, cujo rol será apresentado dentro do prazo legal, exames periciais nos títulos e demais meios de provas pertinentes . Termos em que ; Aguarda…

CPF: 541.960.866-91, com endereço a Rua ..... - Centro – ______, vem ante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º V e X da CF, artigo 186 do Código Civil e artigo 6º da Lei 8.078/90, para ajuizarAÇÃO INDENIZATÓRIA por danos morais, c/c pedido de exclusão de CPF do SERASA, em face de BANCO AZUL , sito à Rua – Centro , conforme fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: O Requerente é comerciante, ao tentar efetuar algumas compras via internet para sua loja, denominada Cantinho…

soberanamente emanadas das assembléias. Por força da lei privada constituída livremente pelos associados, dentre os quais o Apelado, a restituição ainda pende de condição suspensiva: em caso do evento futuro e incerto da desistência, eliminação ou exclusão, a devolução do capital integralizado pelo cooperado será efetuado em doze parcelas mensais, com início até noventa dias após a conclusão e escrituração do empreendimento ao qual estiver vinculado (§ 1º do art. 20 do estatuto),…

manter-se inerte quando então sujeitar-se-á aos efeitos dessa inércia, reconhecer o pedido autoral, e impugnar o valor da causa. > IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA: O réu pode não contestar, mas somente impugnar o valor da causa (o que não acarreta a revelia). Com isso ele diz que a causa é de um valor inferior àquele atribuído pelo autor na peça exordial. Reconhecida tal alegação o juiz determinará ao autor que adeque sua ação ao procedimento adequado sob pena de extinção sem resolução…