Exclusão E Revelia

capital da sociedade. O caput do art. 1030 do Código Civil prevê a dissolução parcial da sociedade limitada, através da exclusão do sócio por incapacidade superveniente. Tal artigo é aplicável às sociedades simples, pois para as sociedades anônimas o assunto é tratado de forma diferenciada. Tem aspecto predominante de retirada involuntária do que propriamente de exclusão. A sociedade simples tem natureza pessoal, baseada no aspecto subjetivo do sócio, sua personalidade, amizade,…

conta da própria natureza da relação jurídica (unitariedade), seja por imperativo legal, revelando casos de legitimação ad causam conjunta ou complexas. A legitimidade de um está jungida às demais, nas palavras de Dinamarco. b)Facultativo – Por exclusão, é aquele que pode ou não se formar, a critério dos litigantes. Art. 47 CPC. Ter-se-á o litisconsórcio necessário em duas ocasiões: Quando exigir a própria natureza da relação jurídica deduzida (quando for unitário); Quando exigir a…

Desta forma, requer que seja concedida a tutela antecipada para exclusão imediata de seus dados dos órgãos de proteção ao crédito. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: 1 - A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para exclusão imediata de seus dados dos órgãos de proteção ao crédito; 2 - CITAÇÃO da ré, para que querendo responda a todos os termos na presente a a~~ao, sob pena de confissão e revelia conforme art 319 do CPC; 3 – Que seja julgado…

MÉRITO DO APELO: AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DA PARTILHA DE BEM IMÓVEL DOADO PELO GENITOR DA APELANTE. QUOTAS DA SOCIEDADE DE CONSULTORIA E ADVOCACIA ADQUIRIDAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DO APELADO À METADE DO VALOR DAS QUOTAS DA APELANTE. DIVISÃO IGUALITÁRIA DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO CASAL. DIVISÃO DOS VEÍCULOS. PEDIDO INCONTROVERSO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE POR DÉBITO ADQUIRIDO UNICAMENTE…

caracterizado o aborrecimento, pois existiu uma negociação concretizada entre a Autora e a Ré contratada pela Urson S/A. Sendo que após a novação, não houve por parte de ambas, a providência das cartas de anuências, para que a Autora providenciasse a exclusão do nome do cadastro de Inadimplentes. Essa omissão efetiva o dano ocorrido, no qual, responsabiliza-as pelos prejuízos decorrentes a manutenção indevida. Nesse sentido, o art. 927 do CC, aduz que: “Aquele que, por ato ilícito…

anulando a penhora efetuada e a exclusão do embargante da lide. 4. PEDIDO Diante dos fatos narrados, venho requer o deferimento do pedido, cancelamento a citada penhora que considerando que a mesma foi feita de forma indevida, já que o proprietário não faz parte do processo. 5. REQUERIMENTOS FINAIS Requer a notificação do exeqüente e do executado para, caso queiram, apresentem suas contestações e, caso não o façam, que seja declarada suas revelias e lhes aplicada a pena de…

do pagamento; b) Os benefícios do artigo 172 do CPC para as diligências do Sr. Oficial de Justiça; c) Protesta provar o alegado em todas as formas admitidas em direito em especial pelo depoimento pessoal, do Réu sob pena de revelia e confissão, prova documental, sem exclusão de outras que se fizerem necessárias. d) Dá-se à causa o valor de R$... Termos em que, Pede Deferimento. Local, Data. Nome do Advogado OAB n° Endereço do escritório dos…

por ser o Requerente pessoa pobre na acepção jurídica do termo, nos termos da Lei nº 1.060/50; d) Protesta por todo o gênero de provas em direito admitidas, em especial pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de revelia e confissão, prova documental, pericial, sem exclusão de outras que se fizerem necessárias ao deslinde da ação. Dá-se à causa o valor de R$ 1.534,74 (hum mil e quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Nestes termos, se pede deferimento.…

PROC./REC..: 983-19.2004.8.09.0006 - APELACAO CRIMINAL RELATOR....: DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PENA. INDENIZAÇÃO. EXCLUSÃO. I- O veredicto dos jurados que acolhe uma das correntes de interpretação da prova, a apresentada em plenário pela acusação, não constitui erro de julgamento, não podendo ser cassada, em respeito à soberania dos veredictos populares, abraçada pelo art

do CPC). a) O recebimento da petição inicial (se tiver pedido de liminar efetivar neste momento informando exatamente o que vc deseja do juiz), com a citação do requerido para que conteste os termos da presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia (ver se for rito sumário observar o disposto no artigo 277 do CPC. b) Ao final, a procedência dos pedidos para (condenar, decretar, declarar, determinar, ordenar, etc.) o requerido a (pedir o fato material, aquilo que lhe foi negado na…