Exclusão Do Herdeiro Por Indignidade

da morte de um dos envolvidos. O interesse no tratamento do tema justifica-se pela implicância de tal fato na ordem de vocação no plano da sucessão, ou seja, na transmissão dos direitos entre os sucessores e sucedidos, enfim, quem tem a posição de herdeiro do outro. 7. Ausência das pessoas naturais Ausente é aquele que desaparece de seu domicílio, sem que dele se tenha notícias. Assim, para caracterizar a ausência a não-presença do sujeito deve somar-se com a falta de notícias. A…

casamento, o imóvel adquirido for propriedade comum de um casal em que um dos cônjuges for estrangeiro. F) Qualidade de herdeiro do cônjuge sobrevivente Agora, com o NCC, opera-se significativa mudança: o cônjuge supérstite concorre com os descendentes na sucessão legítima, em alguns casos. Para o DIPr, embora a lei brasileira não qualificasse o cônjuge sobrevivente como herdeiro, como se faz agora com o NCC, havia casos em que isso poderia ocorrer por força da regra de conexão,…

encefálica, que se converteu em cadáver. Não existe mais a morte civil Morte civil: perdia todos os direitos civis e políticos, cessando as relações de família e abrindo-se sua sucessão, como se estivesse morto. O CC prevê a exclusão da sucessão de herdeiro, por indignidade, e a deserdação de descendente em determinadas hipóteses. A comoriencia é a simultaneidade das mortes de duas ou mais pessoas A morte pode ser presumida, em duas situações: em virtude de ausência e sem…

pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado nulo. Sucessão Testamentária —> ocorre por disposição de última vontade (testamento). Havendo herdeiros necessários (cônjuge sobrevivente, descendentes ou ascendentes), o testador só poderá dispor de metade da herança (art. 1.789 CC). A outra metade constitui a “legítima”, assegurada aos herdeiros necessários. Não os havendo terá…

à Lei aquilo que a natureza não pôde obter-se”. As primeiras civilizações gregas pensavam que: se alguém morresse, sem deixar descendentes, não haveria pessoa capaz de continuar o culto familiar, o culto aos Deuses-lares. E quem não tinha herdeiros, adotavam para esse fim. O Princípio Básico da antigüidade, que passou para os dia atuais, era que o sentido de que a adoção deveria imitar a natureza: adoptio naturam imitatur. O adotado herdava o nome, os bens e a…

servos sujeitos ao poder limitador do pai”. Fustel de Coulanges (1998. p. 47) lembra que o pai, em toda antiguidade, era a máxima autoridade no sentido político, religioso e moral, homem forte protegendo os seus, “o pai é, além disso, o sacerdote, o herdeiro do lar, o continuador dos avós, o tronco dos descendentes, o depositário dos ritos misteriosos do culto e das fórmulas secretas da oração. Toda a religião reside no pai”. O iminente pesquisador e jurista da família Orlando Gomes…

legítima e sucessão testamentária, acerca desta que discorremos no presente trabalho. A sucessão legítima se resume, basicamente, a disciplina legal acerca da linha sucessória, ou melhor, determina àqueles que deverão receber a herança e fixa os herdeiros necessários, que são aqueles a quem é destinada a chamada legítima, consistente em metade do acervo de bens deixado pelo de cujus. No presente estudo discorreremos sobre a origem da sucessão testamentária, bem como acerca das…

prole eventual de pessoas designadas pelo testador. 9. Rompimento de testamento se sobrevier filho adotivo, que é descendente sucessível ao testador. 10. Direito do adotado de recolher bens deixados pelo fiduciário, em caso de fideicomisso, por ser herdeiro necessário. 11. Superveniência de filho adotivo pode revogar doações feitas pelo adotante, assegura-se aos descendentes, entre eles o filho adotivo, a metade dos bens do ascendente; logo, o adotado pode fazer reduzir todas as doações…

deixa seu patrimônio a um estabelecimento municipal ou federal, de fins idênticos ou semelhantes, e de sociedade à pessoa jurídica de fins econômicos que, extinguidos - se deixa o seu patrimônio para ser partilhado entre os seus sócios ou os seus herdeiros. No primeiro caso, o patrimônio não se aliena, não se partilha, não se desfalca com a atribuição de qualquer sobra ou resíduo aos membros da pessoa jurídica; no segundo caso, o patrimônio remanescente partilha - se entre os membros da…

transmitia-se em automático e no segundo dependia-se de abertura (delatio) e da aceitação (acquisitio) pelo herdeiro, entre um e outro permanecia a herança em estado de jacência caráter provisório, cuja função é encontrar os sucessores desta herança, visando proteger os bens, deixados pelo “de cujus”. Na Idade média, na França, as posses do servo eram devolvidas ao senhor feudal, que exigia do herdeiro um pagamento para realizar a imissão da sucessão. Para defender o servo desta…