Exclusão Do Herdeiro Por Indignidade

Plano de Aula: Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. Objetivos 1- Compreender as restrições à liberdade de testar e o cálculo da legítima. 2- …

Roteiro de Estudo 1. Conceito, fundamento e conteúdo (art. 5º, XXX, XXXI da CF) Segundo Clóvis Beviláqua “o direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento”. O direito das sucessões divide-se em quatro grandes partes: a) Sucessão em geral: Disposições gerais: ( abertura da sucessão ), CC, arts. 1.784 a 1.790. Administração da herança: CC, arts.…

falecido residisse fora do Brasil, mas possuísse bens no Brasil, segundo estabelecido da LINDB (Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro), a lei que regerá a sucessão será a lei em que era domiciliado o falecido. Entretanto, se ele possui herdeiros brasileiros, aplica-se a lei mais favorável, que pode ser a lei de seu domicílio ou a brasileira. Obs. No caso da observação anterior, a competência para aplicação da lei (sendo ela a do domicílio do falecido (estrangeira) ou a lei…

de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento. 2- OBJETO: 2.a- Patrimônio Transmissível - A sucessão visa à transferência do patrimônio de uma pessoa a outra. O patrimônio a ser transmitido é constituído da totalidade dos bens pertencentes ao de cujus, sejam imóveis ou móveis, direitos e ações, títulos ou dinheiro, jóias, etc; As dívidas, no entanto, são transmissíveis também, assim o ativo e o passivo se transferem. Porém os herdeiros só…

ineficaz podem gerar seus efeitos particulares , porque é tida como suficiente a vontade ali manifesta.” 2- SIM- considerando que a capacidade testamentária é a aptidão de alguém poder ser instituído herdeiro ou legatário pela vontade do testador, nada impede que o testador venha a instituí-lo como herdeiro ou legatário, pelo contrário há expressa possibilidade do indigno poder herdar por meio de testamento no art.1818, Parágrafo Único do CCB, sendo assim se uma se indigno for…

TÍTULO SINGULAR E A TÍTULO UNIVERSAL • A título singular – quando se transfere um bem ou em certos bens DETERMINADOS – LEGADO (legatário) • A título universal – quando se transfere a totalidade do patrimônio ou fracionado em partes ideais – HERANÇA (herdeiro). 2.3 - SUCESSÃO LEGÍTIMA E SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA • Sucessão legítima - ou AB INTESTATO – é aquela decorrente da lei, regulada pelo CC. • Sucessão testamentária - Sucessão que se processa de acordo com a vontade do titular do…

de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento. 2- OBJETO: 2.a- Patrimônio Transmissível - A sucessão visa à transferência do patrimônio de uma pessoa a outra. O patrimônio a ser transmitido é constituído da totalidade dos bens pertencentes ao de cujus, sejam imóveis ou móveis, direitos e ações, títulos ou dinheiro, jóias, etc; As dívidas, no entanto, são transmissíveis também, assim o ativo e o passivo se transferem. Porém os herdeiros só…

2- Estudar as hipóteses e o procedimento de exclusão da sucessão. 3- Diferenciar falta de legitimação para suceder, indignidade e deserdação. Estrutura do Conteúdo 1. Vocação hereditária a. Regras gerais de legitimação para suceder. b. Legitimação para suceder por testamento. 2. Excluídos da sucessão a. Conceito. b. Fundamentos da indignidade. c. Causas de exclusão por indignidade. d. Procedimento para exclusão da sucessão. e. Reabilitação…

o testamento de Semprônio é válido e não ocorrerá nenhuma forma de redução do mesmo, visto que os colaterais não são herdeiros necessários, mas sim facultativos e, sendo assim, só herdam na falta de herdeiros necessários e de testamento. Ademais, vale ressaltar a norma do artigo 1.850 do Código Civil brasileiro vigente, que afirma ser possível excluir da sucessão os herdeiros colaterais bastando que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar. B) para quem fica o…

regulamentam a transmissão de um patrimônio de uma pessoa que faleceu aos seus herdeiros. Num sentido amplo, a palavra sucessão significa o ato pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam, Entretanto, emprega-se o vocábulo num sentido mais restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de…