Exclusão Do Fator Previdenciário

.HUGO GOES. Direito Previdenciário Hugo Goes Apostila atualizada em 17 de fevereiro de 2009. Capítulo I - Seguridade social, 2 1. Conceituação, 2 2. Princípios constitucionais, 2 Capítulo II – Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, 3 1. Segurados obrigatórios, 3 1.1. Segurado empregado, 3 1.2. Segurado empregado doméstico, 4 1.3. Segurado trabalhador avulso, 4 1.4. Segurado especial, 4 1.5. Segurado contribuinte individual, 5 2. Segurado facultativo, 6 3.…

DESENVOLVIMENTO A maior veemência de direitos sociais instituídos no Brasil deu-se a partir da década de 1980, com a divulgação da Constituição Federal (CF) no ano de 1988. A Constituição é considerada por muitos estudiosos e também pela sociedade em geral o fator mais importante da consolidação da cidadania. Através da mesma foi intitulado o direito a assistência social provido pelo Estado a todo o cidadão, que por muito tempo foi aprovisionada como uma forma de assistencialismo.…

benefícios ........................................................................................ 37 6.4 Pagamento dos benefícios ............................................................................................ 38 7. Benefícios Previdenciários ................................................................................................. 40 7.2 Auxílio acidente ............................................................................................................ 42…

Macaé/Rio de Janeiro 2010 LÍGIA MARIA DE BRITO COUTINHO AUXÍLIO-RECLUSÃO NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Previdenciário, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Renato de Almeida Vargas Paixão Macaé/Rio de Janeiro 2010 TERMO DE…

trabalho. O terceiro capítulo é o tema central do trabalho, trata da Responsabilidade Civil e suas espécies e o quarto capítulo continua destacando as espécies de acidentes de trabalho, as Legislações Acidentárias Brasileiras e os benefícios previdenciários. Encerrando-se com pontos conclusivos destacados, seguidos de estudos e reflexões sobre o tema abordado. 2 – A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL A Revolução Industrial é conhecida como o conjunto de transformações…

e muitos deles não conseguem oportunidades e acabam se tornando marginais ou desocupados, às vezes não porque querem, mas sim por não sobrarem alternativas. Outro fator que agrava essa situação é a violência que cresce a cada dia. O fato é que, as autoridades são as principais causadoras desse processo de desigualdade que causa exclusão e que gera violência. É preciso que ações sejam tomadas no sentido de combater a desigualdade e diminuindo a distância entre a população mas pobre a…

tipologias de política social. Pereira, Silva e Patriota (S/A, p.01). Entretanto, para uma melhor análise da Política Social, deve-se considerar a sua demarcação e relevância, não á restringindo em um único padrão, mas sim, levando em consideração, seu fatores econômicos, políticos e culturais de cada região. Segundo Farias (2010), o Estado passou a direcionar princípios socioeconômicos, de cunho social e protetivo que nortearam as políticas públicas, favorecendo a população. Portanto,…

Previdência amparam toda a população nas contingências de velhice, invalidez e morte. As sociedades modernas terão, a partir de agora, uma parcela considerável de suas populações constituída por idosos e a forma como se estruturarão os sistemas previdenciários será um dos principais elementos de estabilidade social. Nos dias de hoje, com a nova visão social sobre o homem, como destinatário das políticas publicas, não se discuti mais, se a Previdência Social é ou não um…

da proteção social 2.1 A preocupação inerente ao homem com o seu bem-estar. 2.2 O embrião dos mecanismos de proteção social. 2.3 A influência religiosa como um dos fatores determinantes para a intromissão estatal na criação dos mecanismos de proteção social. 2.4 A estabilidade do estado como propulsor da Previdência Social – outro fator determinante. 3. Os principais marcos evolutivos da proteção social. 3.1 Plano de proteção do Chanceler Otto Von Bismarck na Alemanha (1883) até o final…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO SEGURIDADE SOCIAL Conceito: (É um sistema que visa igualdade) Definida no artigo 194 da CF (Constituição Federal): Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada a assegurar o direito a saúde, a previdência social e a assistência social. (Direito constitucional é o pai dos direitos) Artigo 6º Direito Social: Direito social significa justiça social, fazer igualdade social, assistência social e outros, é direito de todos e