Exclusão De Sócios

l11 de Maio de 2012 Alterações ao contrato Deliberações dos sócios (art. 53º e ss.) Artº 85 e 86 – Código das Sociedades Comerciais Procedimento Alterações ao contracto exigem convocação de Assembleia (com uma ordem de trabalhos – se decidir algo q não esteja na ordem de trabalhos essa Assembleia é anulável). Convocação: Sociedades Anónimas: Regras Gerais: Quem tem que convocar? A mesma entidade que tem que convocar as outras AG: o Presidente da Assembleia Geral. - Artº…

CC). Requisitos: deve estar devidamente assistido ou representado + autorização judicial. b) Livre de impedimentos: o falido e o servidor público estão impedidos de exercer a atividade empresarial. O servidor púbico e o militar na ativa podem ser sócios, mas não podem exercer a atividade empresarial diretamente (administrar). (requisitos cumulativos) Observação: o empresário individual casado pode alienar bens destinados à atividade empresária, sem a autorização do cônjuge,…

não personificadas • Conceito de empresário • Relação empresarial entre cônjuges e herdeiros • Tipos de sociedades empresárias • EIRELI • Regra geral das sociedades no Código Civil • Deliberações: Simples x Empresárias • Responsabilidade dos sócios e dos administradores e a interpretação do art. 983 • Responsabilidade civil do contador e do administrador • Desconsideração da personalidade jurídica. EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO Lei n. 10.406/2002 (Código Civil): • Aplicação…

responsabilidade dos sócios, com base no Código Civil Brasileiro de 2002 no livro II do Direito de Empresa. Esse tipo de sociedade é tão usual e comum presente em grande parte da sociedade empresaria e simples que existem em nosso ordenamento jurídico. A sociedade limitada é o tipo de sociedade mais utilizada no Brasil, isso se deve ao fato de duas características a contratualidade e a limitação de responsabilidade dos sócios. Na constituição da sociedade limitada, cada sócio tem a sua…

2: Fulano possui um crédito com relação a Beltrano, que é sócio de uma sociedade X. Na insufuciencia de creditos de seu devedor qual dentre as situações abaixo não é possivel? ( X ) Se for sócio de Sociedade Simples, pode pedir a execução sobre os lucros correspondentes ao sócio devedor na sociedade. ( ) Se for sócio de Sociedade Simples, pode requerer a liquidação da sociedade, apurando o valor da respectiva quota. ( ) Se for sócio de Sociedade em Nome Coletivo, pode requerer que…

da Fundação, de que há muito inativa, contrariando seu estatuto e finalidades" (TJDF - Ap. Cível 4885698/DF, 15-10-98, 4a Turma Cível - Rel. Dês. Mário Machado). 11 – INFORMAÇÕES INTERESSANTE: A título exemplificativo, é possível afirmar que a exclusão da pessoa jurídica de um associado que pratica condutas inconvenientes e prejudiciais à associação como um todo, assim como a aplicação de multa ao condômino antissocial (que é aquele que incomoda a paz coletiva do condomínio, gerando…

empresarial a firma ou apenas o nome ou a denominação adotada; Adotam firma o empresário individual e a sociedade nome coletivo; A firma demonstra a terceiros que as pessoas que figuram nela tem responsabilidade ilimitada; É formada pelo nome dos sócios acrescido no final a expressão “Companhia” ou “& Cia” (Nome coletivo). -Adota denominação (nome fantasia) a sociedade anônima, obrigatoriamente. - A denominação indica a responsabilidade limitada da sociedade. - A Sociedade limitada pode…

SOCIEDADE LIMITADA 1. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: Único tipo societário de natureza contratual, no qual todos os sócios tem responsabilidade limitada pelas dívidas sociais. Parâmetro: capital social Se o capital social não estiver totalmente integralizado – todos os sócios poderão ser responsabilizados por sua integralização (responsabilidade solidária). Se o capital estiver integralizado inexistirá a responsabilidade dos sócios pelas dívidas em nome da sociedade.…

na Alemanha, em 1892. Desde sua origem, até atualmente, a sociedade limitada possui uma forma híbrida, já que, é uma junção do que há de melhor nos outros tipos de sociedade – facilidade de constituição e responsabilidade limitada para todos os sócios. No Brasil a sociedade limitada surgiu em 1919, ela foi instituída a partir do Decreto-Lei 3.708/1919 e era chamada de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada. Esse Decreto possuía apenas 19 artigos e vigorou até 2003, neste…

conjunção de vontades/ interesses – eminentemente consensual. No contrato de sociedade o contrato tem interesses em comum. As partes conjugam esforços para que seja realizado um interesse comum – característica fundamental é a cooperação entre os sócios. Isto é o que o difere dos outros contratos. * Elementos básicos do contrato de sociedade: 1) Elemento pessoal – pluralidade de pessoas (capazes) envolvidas na celebração do contrato. 2) Vontade – affectio societatis,…