Exclusão De Sócios

logradouro, distrito/bairro, cidade, UF, CEP), representada por todos os sócios, declara, para os fins do art. 3o da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, que: a) se enquadra na situação de microempresa; b) o valor da receita bruta anual da sociedade, no ano-calendário, não excederá o limite fixado no inciso I do art. 3o da Lei Complementar no 123/2006; c) não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no parágrafo 4º do art. 3o da mesma Lei.…

Sociedades Anônimas e raras exceções previstas em lei, na área de serviços). Tratamento semelhante era conferido às firmas individuais e aos autônomos. O empreendedor que desejava atuar por conta própria, ou seja, sem a participação de um ou mais sócios em qualquer ramo de atividade mercantil (indústria e/ou comércio, ainda que também prestasse algum tipo serviço), deveria constituir uma Firma Individual na Junta Comercial; ou, caso quisesse atuar, exclusivamente, na prestação de…

-Quem administrará a sociedade. -Qual será o valor do capital social, como este será distribuído entre os sócios. -Qual das CNAEs em que melhor se enquadra as atividades a serem exercidas pela empresa. -Por quanto tempo a empresa terá duração e o conteúdo desta clausula. -De que forma e em que prazo será integralizado o capital social. -Vantagens e desvantagens da remuneração dos sócios por meio de pró-labore. -Participação nos lucros e resultado (PLR). …

5 CC. Regra: para exercer atividade empresarial deve ser capaz. Incapaz pode exercer atividade empresarial? Sim, Exceção. Arts. 974/976 CC -> o art. 974, par. 3, fala sobre o incapaz na sociedade. Empresário individual (arts. 974/976 CC) Sócio/ Soc. LTDA (par. 3, art. 974 CC) - Continuação da atividade empresarial Requisitos: (e não constituição): 1. Não pode ser administrador Herança 2. Se o capital social estiver integralizado Incapacidade…

integralizado pelos sócios, da seguinte forma: a) O sócio BRUNO FRIAS com 50.000 (Cinqüenta mil) quotas no valor total de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais) e as integraliza em moeda corrente nacional até o dia 30 de agosto de 2011. b) o sócio GUSTAVO PESAVENTO, com 50.000 (Cinqüenta mil) quotas no valor total de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais) e as integraliza em moeda corrente nacional no ato da assinatura do presente contrato. § 1º - A responsabilidade de cada sócio é…

hipótese específica. Coelho usa “resolução” como dissolução parcial, que é a retirada de um ou mais sócios, desde que sobrem pelo menos dois. Dissolução total ou extinção: a sociedade pode ser dissolvida parcialmente ou totalmente. Outra classificação é que essa dissolução ou extinção pode ser extrajudicial ou judicial, esta com decisão do juiz. Ocorre dissolução extrajudicial por vontade dos sócios ou outra causa, e judicial, se ocorre por sentença. A dissolução judicial tem aplicação…

sociedades contratuais em relação ao sócio e de dissolução das sociedades contratuais, respondam de forma fundamentada e com base na legislação vigente: a) Quais foram as causas apontadas pelos autores da ação originária (ADEMIR DAMIÃO, ANA MARIA BALDISSERA DAMIÃO e MARCELO DAMIÃO) para justificar seus pedidos de dissolução total e, sucessivamente, de dissolução parcial da Lavanderia Água Clara Ltda.? b) Indiquem quais foram os argumentos de defesa do sócio VALDECIR DAMIÃO e analisem…

comandita simples são personificadas, sendo ilimitada a responsabilidade dos sócios. Falso, - Na sociedade limitada, as deliberações para alteração do contrato social são tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social. - Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios pela integralização do capital é solidária. 2. Nas sociedades em conta de participação, respondem perante terceiros o sócio ostensivo e o participante, e sua personalidade…

DIREITO EMPRESARIAL II OS CASOS DA AULA 01 DEVERÃO SER ENTREGUES MANUSCRITOS NO DIA DA AV1. AULA 1 CASO CONCRETO: CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da…

brasileira é a sociedade limitada. Na sociedade limitada existe a contratualidade e a limitação de responsabilidade dos sócios. Os sócios respondem limitadamente pelas obrigações sociais e isso é estimulação para constituir empresa, pois reduz o risco empresarial. E através da contratualidade os sócios têm maior liberdade na hora de firmar o veículo societário entre eles. A relação dos sócios depende do que estipula o contrato. Essa “liberdade” contratual na sociedade limitada já foi…