TRABALHO FEITO

2087 palavras 9 páginas
Espécies de dissolução
Aqui chamamos atenção: há dissolução, mas também pode se tratar de extinção. Dependerá da hipótese específica. Coelho usa “resolução” como dissolução parcial, que é a retirada de um ou mais sócios, desde que sobrem pelo menos dois.
Dissolução total ou extinção: a sociedade pode ser dissolvida parcialmente ou totalmente. Outra classificação é que essa dissolução ou extinção pode ser extrajudicial ou judicial, esta com decisão do juiz. Ocorre dissolução extrajudicial por vontade dos sócios ou outra causa, e judicial, se ocorre por sentença. A dissolução judicial tem aplicação nos artigos 656 a 674 do CPC de 1939, já que o CPC prevê que continuam em vigor tais normas até que lei especial regule tal matéria (art. 1218). Causas de dissolução
A primeira delas é a normal vontade dos sócios. Se a sociedade se forma por vontade dos sócios, ela também pode ser alterada ou extinta por vontade deles, independente de intervenção judicial. Mas cuidado, essa vontade não pode ser totalmente livre; devem ser respeitadas as normas do Código Civil. Se os sócios pretendem extinguir a sociedade antes de findo o prazo, sendo ela por prazo certo, e essa decisão for por unanimidade, ocorrerá a extinção. Também porque na hora da criação da sociedade havia unanimidade, pois não é possível haver sociedade formada por pessoas com opiniões divergentes. A sociedade pode ter sido criada para durar dois, cinco, dez anos, dependendo do que estiver no contrato. Se o prazo é indeterminado, basta a maioria. Maioria é a regra geral de tomada de decisões. Maioria, é claro, do capital social, não do número de sócios, para sua dissolução total ou extinção. Encontramos muitas sociedades contratuais em que um dos sócios tem 90% e outro tem apenas 10%. Então basta que o sócio detentor dos 90% decida extinguir que, em regra, acabará a pessoa jurídica.
Como se constitui uma sociedade contratual? O nome do ato de constituição é o contrato social. E como se chama o ato que põe fim

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