MODELO DE COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO MICROEMPRESA e EPP
527 palavras
3 páginas
COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTOMICROEMPRESA
Ilmo. Senhor Presidente da JUCERJA
A sociedade (NOME EMPRESARIAL), estabelecida (Endereço completo, logradouro, distrito/bairro, cidade, UF, CEP), representada por todos os sócios, declara, para os fins do art. 3o da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, que:
a) se enquadra na situação de microempresa;
b) o valor da receita bruta anual da sociedade, no ano-calendário, não excederá o limite fixado no inciso I do art. 3o da Lei Complementar no 123/2006;
c) não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no parágrafo 4º do art. 3o da mesma Lei.
Rio de Janeiro, de de 2014.
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ASSINATURA DO ADMINISTRADOR
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ASSINATURA DO ADMINISTRADOR
COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Ilmo. Senhor Presidente da JUCERJA
A sociedade (NOME EMPRESARIAL), estabelecida (Endereço completo, logradouro, distrito/bairro, cidade, UF, CEP), representada por todos os sócios, declara, para os fins do art. 3o da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, que:
a) se enquadra na situação de empresa de pequeno porte;
b) o valor da receita bruta anual da sociedade, no ano-calendário, não excederá o limite fixado no inciso II do art. 3o da Lei Complementar no 123/2006;
c) não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no parágrafo 4º do art. 3o da mesma Lei.
Rio de Janeiro, de de 2014.
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ASSINATURA DO ADMINISTRADOR
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ASSINATURA DO ADMINISTRADOR
COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Ilmo. Senhor Presidente da JUCERJA
A sociedade (NOME EMPRESARIAL), estabelecida (Endereço completo, logradouro, distrito/bairro, cidade, UF, CEP), registrada nesta Junta Comercial sob o NIRE