Exclusão De Sócios

EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DE SÓCIO MENOR. POSSIBILIDADE. A responsabilidade patrimonial dos sócios das pessoas jurídicas de responsabilidade limitada é subsidiária e objetiva (CPC, art. 596), diversamente da responsabilidade dos sócios administradores, que é subjetiva e solidária (Cód. Civil, art. 1.016). Irrelevante, assim, investigar a capacidade ou incapacidade civil do sócio para definição de sua responsabilidade executiva como mero sócio. Agravo conhecido e improvido. …

Função Social da empresa é o fundamento e a justificativa para o reconhecimento e a proteção de interesses alheios aos dos sócios na sociedade limitada, o objetivo é apontar qual o fundamento teórico da funcionalização do direito de propriedade, quais corolários dela decorrem e qual a sua importância para o exercício da empresa. Defende-se que a função social da propriedade é imperativo decorrente da ordem jurídica do mercado, moldada principalmente pelo princípio da solidariedade…

Anotações do Aluno uvb Aula Nº 8 – Sociedades Empresárias Contratuais Objetivos da aula: Vamos conhecer as sociedades empresárias contratuais e as normas que as disciplinam, os direitos e deveres dos seus sócios, bem como as características das sociedades em nome coletivo e comandita simples. 1. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTRATUAL As sociedades empresárias, como já vimos, podem ser constituídas por meio de um contrato social ou de um estatuto. As sociedades em comandita simples,

CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA A sociedade limitada se constitui por um contrato entre os sócios, o qual é disciplinado por normas do direito comercial, inspiradas no contratual. Tullio Ascarelli divide os contratos em duas diferentes categorias básicas: os de permuta e os plurilaterais. Enquanto os contratos de permuta possuem sempre duas partes (nem mais, nem menos), uma com direitos e obrigações perante a outra, os plurilaterais podem abrigar mais de duas partes, e todas possuem direitos

406/02 e pelas seguintes cláusulas: I DO TIPO DE SOCIEDADE A sociedade é EMPRESÁRIA, do tipo LIMITADA, dela fazendo parte como sócios: I – Pedro Souza II – Paulo Souza II DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E SEU USO A sociedade gira sob a denominação social de “Souza´s Centro de Formação de Condutores “B”2 Ltda ”, podendo assinar pela sociedade, o sócio Paulo Souza. III DO OBJETIVO SOCIAL A sociedade tem como objetivo a exploração do ramo de “Auto Moto Escola cód…

regida pela Lei nº 10.406/02 e pelas seguintes cláusulas: I DO TIPO DE SOCIEDADE A sociedade é EMPRESÁRIA, do tipo LIMITADA, dela fazendo parte como sócios: I – JULIO SILVA II – MELCHIOR RESENDE II DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E SEU USO A sociedade gira sob a denominação social de “SUPERMERCADO SILVA LTDA”, podendo assinar pela sociedade, o sócio JULIO SILVA. III DO OBJETIVO SOCIAL A sociedade tem como objetivo a exploração do ramo de “analisar CNAE e melhor objeto segundo o…

distribuir-se o eventual resíduo entre os sócios, desaparecendo, assim, a sociedade. Embora dissolvida, a sociedade empresária limitada mantém sua personalidade jurídica até a sua extinção. Assim, o que antes tinha como objetivo a negociação (direção externa), passa a obedecer à liquidação (direção externa). A dissolução tanto poderá ser amigável como judicial. Quando amigável opera-se através de um distrato, que não é senão um instrumento firmado pelos sócios, disciplinando o…

CAPÍTULO I Do tipo e denominação e seu uso, objeto, sede e prazo de duração. PRIMEIRA – A sociedade ora constituída será empresária do tipo limitada e girará sob a denominação social de “AIJ LIMPEZA TOTAL LTDA”, podendo assinar pela firma todos os sócios, porém, única e exclusivamente em negócios que digam respeito aos interesses da sociedade. SEGUNDA – O objeto da sociedade será “Comércio e fabricação de produtos de limpeza e higiene pessoal”. TERCEIRA – A sociedade terá sua…

que foi contratado no dia ........, para o cargo de auxiliar de portaria, tendo sido a ação julgada parcialmente procedente. Na fase executória, dada a insolvência da Executada, foi desconsiderada a pessoa jurídica e determinada à inclusão do sócio ..............., ora Embargante, no pólo passivo da ação, a fim de responder solidariamente pela solvência da execução. Diante disso, o Embargante foi citado no processo de execução, passando a integrar a relação processual.…

NOME DA EMPRESA LTDA. CONTRATO SOCIAL NOME DO SÓCIO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, comerciante, nascido em 12.11.1955, em Blumenau/SC., inscrito no CPF sob o nr. XXXXXXX, Cédula de Identidade sob nr. XXXXX, expedida pela SSP/SC., e NOME DO SÓCIO, brasileira, solteira, comerciante, nascida em 01.01.1982, em Joinville/SC., inscrita no CPF sob o nr. XXXXXX, Cédula de Identidade nr. XXXXXXX, expedida pela SESP/SC., ambos residentes e domiciliados à…