Exclusão De Sócios

nacionalidade, estado civil, profissão, residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; 2. denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; 3. capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; 4. a quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la; 5. as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em…

as normas da sociedade simples. Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo. Embora essa sociedade seja um contrato consensual, que pode ser feito oralmente ou por escrito, a forma escrita é de grande importância, pois a personalidade jurídica surgirá com o registro deste contrato. Além disso, nas questões entre os sócios, e entre eles com terceiros, tal…

distribuídas conforme segue: Sócios (%) Valor VANESSA ROLA DA SILVA 25 R$100.000,00 ANNE ÉRICA LIMA ANTUNES 25 R$100.000,00 JOSIELLEN PRATA ALVES 50 R$ 100.000,00 Total R$ 300.000,00 Parágrafo Primeiro: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo Segundo: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem…

de quotas pertinentes a sócio de sociedade de responsabilidade limitada é possível, ainda que seja para pagamento de dividas particular, ou seja, o devedor responde para o cumprimento de suas obrigações com todos os seus bens, conforme artigo 591 do CPC. QUESTÃO OBJETIVA 32º Exame de Ordem -1ªfase - Na omissão do contrato social, a cessão de quotas da sociedade limitada de um sócio para outro sócio da mesma sociedade: A) Depende da audiência prévia dos demais sócios para se…

representante do Ministério Público concedeu REMISSÃO como forma de exclusão de processo e sugeriu a aplicação de medida de Liberdade Assistida, pelo período de 06 (seis) meses. O MM. Juiz da .....Vara Especial da Infância e Juventude acolheu o pedido formulado pelo órgão ministerial.. Em ....., foi decretada a “internação-sanção” do paciente, com fulcro no disposto no art. 122, inciso III, do E.C.ª, face ao descumprimento da medida sócio-educativa. Em ....., foi determinada…

entendemos que a personificação de tal sociedade não tem o condão de permitir a limitação da responsabilidade de seus sócios. É bem verdade que o artigo 997, VIII, do Código Civil prevê que o contrato deve estipular "se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais". Segundo o Professor Sérgio Campinho, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, os sócios, na sociedade simples, poderão, ou não, responder subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.…

é, convenhamos, um conceito técnico. Na sua primeira parte, o art. 983 é um primor de obviedade quando diz que sociedade empresária é aquela que exerce atividade típica de empresário. Na parte final, obriga o intérprete a garimpar o conceito, por exclusão, isto é, sem ainda saber exatamente o que se entende por sociedade empresária, o intérprete se vê na contingência de entender que todas as outras são simples... conclui que a diferenciação entre a sociedade empresária e a sociedade…

EIRELI difere-se da chamada subsidiária integral (artigo 251 da Lei das S/A – Lei nº 6.404/1976) na medida em que não tem sócio, não é uma sociedade, não decorre de um contrato de sociedade (artigo 981 do Código Civil). Por isso, não haverá uma Assembléia na EIRELI, órgão essencial de qualquer sociedade. Outra diferença para com a subsidiária integral é que a EIRELI poderá ter sócio estrangeiro, algo vedado na subsidiária integral, conforme artigo 251, caput, da Lei nº 6.404/1976. Mais…

Positivo (UP) Profª: Virginia Dias CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS 6 3. CONTRATO SOCIAL 8 3.1 DENOMINAÇÃO; 8 3.2 NACIONALIDADE; 8 3.3 DO PRAZO CONTRATADO; 8 3.4 CAPITAL SOCIAL. 9 4. ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE SIMPLES 10 5. DISSOLUÇÃO 11 6. DAS RELAÇÕES COM TERCEIROS 12 7. DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO 13 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1. INTRODUÇÃO …

presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO POR MOTIVO DE FALTA GRAVE com fulcro no artigo 1.030 do Código Cívil, em face de NOME (sócio a ser excluído), NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, CPF Nº..., Cédula de Identidade Nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., cidade.../UF, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS OS REQUERENTES juntamente com o REQUERIDO são os únicos sócios da sociedade empresária XYZ PRODUÇÕES…