Exclusão De Sócio Nas Sociedades

HISTÓRICA A sociedade empresária surgiu nos primórdios da civilização, quando o homem percebeu que determinadas tarefas poderiam ser realizadas de forma mais eficiente em duas ou mais pessoas, que juntamente agregavam seus esforços. Foi no direito romano que surgiu a primeira manifestação legislativa sobre o assunto. Tal regulamentação se iniciou para estabelecer a associação entre herdeiros para a administração dos bens deixados pelos ascendentes, seja quando criou as sociedades com…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA NOME DA EMPRESA CNPJ – 00.000.000/0001-00 FULANO DE TAL, brasileiro, maior, casado, empresário, natural de Araçatuba-SP, nascido em ..../..../....., portador do RG nº 0.000.000-0 SSP/SP e do CPF nº 00.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Afonso Pena, n.º 330, Bairro Centro, CEP 16100-000, em Araçatuba, Estado de São Paulo, e; BELTRANO DE TAL, brasileiro, maior, casado, empresário, natural de…

1- Em vista do objetivo pretendido, a sociedade construída deveria ser uma limitada, pois assim, a responsabilidade dos sócios é limitada ao montante de capital inicial (por mais que todos respondem solidariamente pela integralização do capital social), e a empresa poderá decidir pelo aumento ou redução do capital social. Não existe a necessidade de alteração do objeto social para permitir seu enquadramento em outro tipo societário pois o código civil prevê que: “Art. 1.113. O ato de…

1. SOCIEDADE EMPRESÁRIA TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1.1. Conceito de sociedade empresária As sociedades podem ser: . Empresárias . Não empresárias CÓDIGO CIVIL: Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Prof. Armindo de Castro Júnior 1.1 Conceito de Sociedade Empresária Característica da sociedade empresária: modo de…

26/09/2012 Sociedade Limitada Das Quotas – art. 1055/59 do CC. Características: Não há livre cessibilidade de cotas (art. 1057 CC). Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. § 1o Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade. § 2o É vedada contribuição que consista em prestação de serviços. O capital da…

CONTRATO CONSTITUTIVO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Por este instrumento de contrato, [Nome do Advogado], [nacionalidade], [estado civil], advogado(a), inscrito(a) na OAB/PR sob n. [......], inscrito(a) no CPF/MF sob n. [..................], residente e domiciliado(a) na Rua [.......................................], cidade de [..........], estado do Paraná; e [Nome do Advogado], [nacionalidade], [estado civil], advogado(a), inscrito(a) na OAB/PR sob n. [......], inscrito(a) no CPF/MF sob n. [

menos diminuirão litígios e controvérsias futuras, em especial, por aqueles que sequer participaram ou contribuíram com a redação de suas cláusulas. A perpetuação de uma sociedade passa, necessariamente, por um estatuto social abrangente e que priorize o interesse da empresa em detrimento aos interesses pessoais dos sócios. A inclusão de cláusulas sociais que dêem garantias aos administradores e principalmente aos terceiros que contratarão com esta empresa, aí incluídos…

Condições para não ser excluído do Simples Nacional A partir de janeiro de 2012 a exclusão do Simples Nacional, tem essa condições citadas abaixo, e deveram ser comunicada obrigatoriamente pela ME ou EPP: 1. que tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior ou no ano-calendário em curso, receita bruta superior a R$ 3.600.000,00 ou ao limite adicional de igual valor para exportação de mercadorias; 2. que tenha auferido, no ano-calendário de início de atividade, receita…

privado: a) Associações (que não sejam públicas); b) fundações; c) sociedades; d) organizações religiosas; e) partidos políticos. • – Associações São agrupamentos de pessoas destinadas a fins não-econômicos. Ainda que a associação não obtenha resultados financeiros positivos, estes não serão distribuídos aos associados na forma de lucro. Os associados devem ter direitos iguais e a qualidade de associado é intransmissível. A exclusão do associados só é admissível ser for por…

como tema a Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em comandita simples, Sociedade Em Comandita Por Ações e as Cooperativas. Sociedade em nome coletiva é uma sociedade comercial constituída de uma só categoria de sócios – solidária e ilimitadamente responsável. Sociedade em comandita simples é o tipo de sociedade que ocorre quando duas ou mais pessoas se associam, para fins comerciais. Sociedade em comandita por Ações é aquela em que o capital é dividido em ações, respondendo os sócios…