Exclusão De Sócio Nas Sociedades Simples E Limitadas

DIREITO COMERCIAL SOCIEDADES Sociedades Empresárias (art. 981 a 1.134 do CC). Conceito. Sociedade Simples e Sociedade Empresária. Affectio Societatis. Personalização. Sociedades de Fato/Irregulares ou em Comum. Classificação. Objeto. Capital Social. Elementos do Contrato e Requisitos do Registro. Alteração do Contrato Social. Regime Especial de Insolvência. Quando duas ou mais pessoas congregam capital e trabalho para o empreendimento de atividade empresarial com intuito de…

pelo professor no qual um sócio minoritário, ao constituir uma empresa de estruturação de redes de computadores juntamente com outro sócio, requisitou assessoria jurídica para redação de duas cláusulas contratuais que não poderiam deixar de constar no contrato social, pois o protegerão em relação ao sócio majoritário. O objetivo desse trabalho é, portanto, descrever tais cláusulas, analisando-as sob o aspecto doutrinário. II – Cláusulas contratuais indispensáveis ao sócio minoritário…

Entende-se por sociedade limitada, aquela formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social. Como citado, a sociedade limitada era como sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Um tipo societário que surgiu em meio à complexidade das sociedades anônimas e as responsabilidades ilimitadas das sociedades familiares. Apresentando regras e várias características, a sociedade…

R$ 60.000,00 por ano e R$5000,00 mensais. C) NÃO PODE TER PARTICIPAÇÃO EM OUTRA EMPRESA COMO SÓCIO OU TITULAR. D) Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. VANTAGENS PRINCIPAIS: A) Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. B)Enquadramento no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI…

não pode ser administrador de uma sociedade. Incapaz = Pode CONTINUAR a empresa em caso: a) a SUA empresa quando a incapacidade for superveniente. b) de sucessão causa mortis (for herdeiro). Precisa de autorização judicial Nas sociedades: Quando o capital já estiver integralizado; não exercer cargo de administração, tem que estar assistido (relativamente incapaz) ou representado (absolutamente incapaz). EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Um pessoa natural com…

As sociedades simples foram introduzidas pelo novo Código Civil em substituição às sociedades civis, abrangendo aquelas sociedades que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982), isto é atividades não empresariais ou atividade de empresário rural. Assim, à luz das atividades desenvolvidas pode-se dizer se uma sociedade é simples ou empresária. Em se tratando de sociedade simples, a mesma pode assumir a forma de uma dos tipos societários destinados às…

intérpretes comerciais e administradores de armazéns-gerais. ATOS DE ARQUIVAMENTO Arquivam-se : - Os Contratos e os Estatutos sociais das sociedades empresárias. - Os Atos constitutivos da empresa dos empresários individuais. - As Futuras alterações contratuais, dissoluções ou extinção da atividade empresarial. - Os Atos relacionados aos Grupos de Sociedades e Consórcio de Empresas. - Os Atos relacionados as Empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no…

bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos comerciantes, o regime dos nomes e sinais distintivos do comércio, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras 2) O que é empresa? Empresa é a atividade e conômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o…

As sociedades simples Mauro Caramico* Conceito De todas as críticas que têm sido feitas ao novo Código Civil, as mais ácidas talvez sejam as destinadas às novas sociedades simples: José Waldecy Lucena corrige-lhes a terminologia, aconselhando fossem chamadas sociedades não-empresárias, para oporem-se, mais claramente, às empresárias1 ; Rubens Requião condena “a introdução da sociedade simples no direito brasileiro, sem raízes na tradição jurídica de nosso país”2 ; José Edwaldo Tavares…

JARDEANE REIS DE ARAÚJO TIPOS DE SOCIEDADE SEGUNDO A LEGISLAÇÕA BRASILEIRA VIGENTE PORTO NACIONAL-TO 2011 JARDEANE REIS DE ARAÚJO TIPOS DE SOCIEDADE SEGUNDO A LEGISLAÇÕA BRASILEIRA VIGENTE Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Campus Porto Nacional