Exclusão De Sócio Nas Sociedades Simples E Limitadas

1. Sociedades Limitadas Como visto alhures, antes do advento do Código Civil, o diploma legal que regulamentava as sociedades limitadas era o Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919, este que agora encontra-se revogado tacitamente pelo Código Civil. Hodiernamente é a sociedade limitada o principal tipo societário adotado pelos empresários no Brasil, seja para empresas de pequeno, médio e grande porte. Prescreve o artigo 36 da Lei n. 8.934/94 que o contrato social da…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOCIEDADE LIMITADA 1 Notas introdutórias 1.1 Da sociedade Limitada A sociedade limitada está regulada pelo Código Civil1 no Título II do Livro II que trata do Direito de Empresa. No subtítulo II, que dispõe sobre a sociedade personificada, encontra-se o Capítulo IV, que disciplina a sociedade limitada. Está dividida em oito Seções: Disposições preliminares; Das quotas; Da Administração; Do conselho fiscal; Das deliberações dos sócios; Do aumento e…

CONTRATO SOCIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL O sr. Domingos Generoso é sócio-gerente em uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada há mais de 20 anos e leu algumas reportagens sobre uma lei que determina que as empresas terão de mudar seus contratos sociais até janeiro de 2005. Pensou: “Isso vai ser uma dor de cabeça, há mais de 10 anos não faço alteração no meu contrato social...”. Em conversa com sua esposa, o sr. Domingos disse: “Antes de tomar qualquer atitude, vou procurar o…

01 - CAPA: Curso de Especialização em Direito Empresarial 02 - FOLHA DE ROSTO: NOME: Francisco Henrique de Castelo Branco e Ramos. TÍTULO: A Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada após a vigência do Novo Código Civil Brasileiro. EMENTA: "Monografia apresentada à CENEX/PUC/SP como exigência parcial para obtenção de grau de especialista em direito empresarial" 03 – DEDICATÓRIA A Deus, aos meus pais e irmãos e à minha linda família: Lucinha, Camila e Pedro Henrique.…

comércio em geral. * ------------------------------------------------- Não há mais que se falar em contratos e obrigações civis e contratos e obrigações comerciais, em sociedades civis e sociedades comerciais. * ------------------------------------------------- Agora, todas as obrigações, contratos e sociedades têm natureza privada e regulam-se pelas disposições da lei 10.406/2002. * ------------------------------------------------- O grande mérito do novo Código…

Tema: Modelo de Contrato Social Empresa Limitada conforme Código Civil 2002 - (Jr. Anan, Pedro – Marion C. José, PLT, 220 – págs. 137-146), apresentadas a Faculdade Anhanguera Educacional S/A Tecnologia & Gestão de Recursos Humanos - Disciplina: Direito Comercial e Tributário - Professor MS. Marcos Silva do Nascimento Universidade Anhanguera – Uniderp – SJCampos-SP Centro de Educação a Distância Elaboração de Modelo de Contrato Social Sociedade Limitada de acordo com o…

Sociedades personificadas •Sociedade Simples: •É a antiga sociedade Capital e Industria. •Constituição: por contrato social, devendo ser levado a registro no registro público, em 30 dias, contados da constituição. •Forma de integralização das cotas: dinheiro, bens, créditos (promissória que vencerá daqui 90 dias, por exemplo) e prestação de serviços •Art. 1006,cc: “o sócio cuja contribuição consista em serviços,não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade…

de serviços. Já às sociedades civis era aplicado a "insolvência civil", onde não há a possibilidade de recuperação judicial. Nesta, o empresário tinha possibilidade de renegociar sua dívida, havia um concurso de credores que organizava o processo de cobrança judicialmente, com ordem de preferência, além de outros critérios. A teoria da empresa amplia a tutela do direito empresarial para atividades que, tradicionalmente, eram tidas como civis, não empresariais. 3. Sociedade empresária…

CORRÊA SOCIEDADE SIMPLES PURA FLORIANÓPOLIS-SC 2013 SOCIEDADE SIMPLES PURA1 MACHADO, Ângelo Soares2 CHAGAS, Ivana Luise DE SOUZA, Juliana Borges CORRÊA, Nara Rúbia BAINHA, Adriana 3 RESUMO Este artigo apresenta um estudo sobre a sociedade do tipo simples pura mostrando como se distingue das outras. Tendo como problema da pesquisa análise dos benefícios desta sociedade como um todo. Considerando o objetivo geral da sociedade simples…

– FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO DIREITO EMPRESARIAL – SOCIEDADES AULA 01 – Teoria Geral das Sociedades AULA 02 – Sociedades Despersonalizadas AULA 03 – Sociedades Simples. AULA 04 – Sociedades Limitadas AULA 05 – Sociedades Anônimas PROFESSOR Alessandro Sanchez QUALIFICAÇÃO Mestre em Direito. Professor da Rede LFG. AULA 01 TÍTULO Teoria Geral das Sociedades ROTEIRO DE ESTUDO Conceito de Sociedade. Sociedades Empresárias e Intelectuais. Rurais. Advogados.…