Exclusão De Sócio Na Sociedades Simples

EMPRESARIAL: SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADE SIMPLES PALESTRANTE: LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS DIA 11 DE SETEMBRO DE 2013 DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADE SIMPLES Temas abordados: • Teoria da Empresa no Novo Código Civil • Sociedades personificadas e não personificadas • Conceito de empresário • Relação empresarial entre cônjuges e herdeiros • Tipos de sociedades empresárias • EIRELI • Regra geral das sociedades no Código Civil • Deliberações:…

Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após Lei Nº. 11.941 DE 2009 por Roberto Rodrigues de Morais O tema em apreço vem sofrendo reviravoltas na Lei e na Jurisprudência nos últimos tempos. Existem situações em que apontam para a responsabilidade plena e outras para a exclusão dos sócios do pólo passivo das execuções fiscais. I – SÓCIOS DAS MICROEMPRESAS (ME) E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Os sócios das empresas enquadradas no…

RESPOSTA ATIVIDADE EMPRESARIAL II QUESTÃO 03- NA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, TRATA-SE DE UMA SOCIEDADE DE PESSOAS, QUE TEM COMO DESTINO A CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, COM O OBJETO COMERCIAL OU CIVIL, ONDE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PERANTE TERCEIROS É SOLIDÁRIA E ILIMITADA E SUBSIDIARIA. EXISTE IGUALDADE ENTRE OS SÓCIOS, E SEU NOME COMERCIAL OBRIGATÓRIO É FIRMA OU RAZÃO SOCIAL. ESSA ESPECIE DE SOCIEDADE É REGIDA ESPECIFICADAMENTE NO CÓDIGO CIVIL , ARTS 1039 A 1044. O CODIGO…

associações, as sociedades, as fundações, os partidos políticos, as organizações religiosas e a EIRELI. O empresário individual não é pessoa jurídica de direito privado porque ele é pessoa natural, quem é a pessoa jurídica é a empresa. Empresa – iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negocio Empresário – pessoa que assume a responsabilidade moral e econômica sobre o negocio – definido também no artigo 966 caput. Capital social – a quantia/quota que cada sócio despende…

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES sociedade em comum (986/990) Sociedades não personificadas sociedade em conta de participação (991/996) simples (997/1038) Sociedades personificadas (985 e 1150) em nome coletivo (1039/1044) comandita simples (1045/1051) empresárias limitada (1052/1087) (983) anônima (982, § ún., 1088/1089) comandita por ações (1090/1092) EIRELI - LEI 12.441 E ARTIGOS 980-A; 1033 CC –…

As sociedades personificadas (arts. 997 a 1.101 do CC/2002) possuem personalidade jurídica, que é adquirida com o registro, nos termos do art. 985 e do art. 1.150, ambos do CC/2002 . As sociedades não personificadas (arts. 986 a 996 do CC/2002), por sua vez, não possuem personalidade jurídica, por não possuírem registro. São espécies de sociedades não personificadas a sociedade em conta de participação e a sociedade comum, também chamada de irregular ou de fato. A sociedade em conta de…

Temos que saber ainda que o mercado de valores mobiliários está subdividido em:  Bolsa de valores e  Mercado de balcão. “Conceito de bolsa de valores: Bolsas de valores são entidades privadas constituídas sob a forma de associações civis ou sociedades anônimas, tendo por membros corretoras de valores mobiliários. Conquanto sejam privadas, atuam sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pois atuam na prestação do serviço público, devendo fiscalizar seus membros…

do Socio Na linguagem do Codigo commercial, as expresses socio e associado eram usadas para dar nome ao integrante da sociedade commercial. E temos que ter em mente que associado deve ser guardado para o membro de associacao que nao ira usar fins nao economicos. Entao, no ramo de sociedade comercial sempre usa-se a expressao socio; que e considerada tambem mais propria e comum. Dependendo da sociedade o socio tem um certo nome. Como o socio solidario e de uma sociedade em nome…

uvb Aula Nº 8 – Sociedades Empresárias Contratuais Objetivos da aula: Vamos conhecer as sociedades empresárias contratuais e as normas que as disciplinam, os direitos e deveres dos seus sócios, bem como as características das sociedades em nome coletivo e comandita simples. 1. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTRATUAL As sociedades empresárias, como já vimos, podem ser constituídas por meio de um contrato social ou de um estatuto. As sociedades em comandita simples, em nome…

ILMO SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE/MG Auto de Infração ou Notificação de Lançamento de Exclusão do SIMPLES NACIONAL Processo n.º IMPUGNAÇÃO PEÇAS ÍNTIMAS E ARTIGOS FEMININOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede e estabelecimento industrial na Avenida João Pinheiro, n.º 146, sala 1209, bairro Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.130-180, inscrita no CNPJ sob nº…