Exclusão De Responsabilidade

empresas, a seguir: TIPOS DEEMPRESA | VANTAGENS | DESVANTAGENS | Sociedade em nome coletivo | A responsabilidade ilimitada dos sócios pode se constituir num diferencial competitivo da empresa perante seus clientes e um fator de aumento de credibilidade perante seus fornecedores; dependendo do teor do contrato social, há possibilidade de continuidade da empresa em caso de morte, interdição ou exclusão de sócio; pode ser transformada em outro tipo societário, ressalvados os direitos…

20021078, RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil Conjunto de factos que dão origem à obrigação de indemnizar os danos sofridos por outrem. Constitui uma fonte de obrigações baseada no princípio do ressarcimento dos danos. Na responsabilidade civil cabe tanto a responsabilidade contratual, como a responsabilidade extra-contratual Responsabilidade contratual (obrigacional) (arts. 798° e ss.) Responsabilidade proveniente da falta de…

Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após Lei Nº. 11.941 DE 2009 por Roberto Rodrigues de Morais O tema em apreço vem sofrendo reviravoltas na Lei e na Jurisprudência nos últimos tempos. Existem situações em que apontam para a responsabilidade plena e outras para a exclusão dos sócios do pólo passivo das execuções fiscais. I – SÓCIOS DAS MICROEMPRESAS (ME) E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Os sócios das empresas enquadradas no SIMPLES

caso os bens da sociedade não bastem para pagar os credores. Todos os sócios respondem com seus patrimônios sobre as dívidas da sociedade. Sociedade em comandita simples - Existem sócios comanditários que tem responsabilidade limitada, entretanto os sócios comanditados tem responsabilidade ilimitáda. Soc. em nome coletivo e comantida simples são requícios de um direito antigo que não é mais utilizado, por isso são existentes. Sociedade Limitada Art. 1052 à Art. 1083…

LIMITES NA RESPONSABILIDADE E DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS INSERIDOS EM UMA SOCIEDADE LIMITADA Marisa de Paula1 RESUMO A legislação brasileira contempla várias formas de organizações societárias e a mais adotada é a sociedade limitada. Este foi o motivo principal para a escolha desta matéria o qual estimulou o início da pesquisa. Durante o processo de montagem deste artigo surgiram questionamentos referentes à constituição deste tipo de sociedade. Pressupõe-se uma situação na qual em sendo

LIMITES NA RESPONSABILIDADE E DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS INSERIDOS EM UMA SOCIEDADE LIMITADA Marisa de Paula1 RESUMO A legislação brasileira contempla várias formas de organizações societárias e a mais adotada é a sociedade limitada. Este foi o motivo principal para a escolha desta matéria o qual estimulou o início da pesquisa. Durante o processo de montagem deste artigo surgiram questionamentos referentes à constituição deste tipo de sociedade. Pressupõe-se uma situação na qual em sendo

FARIA RESUMO DO LIVRO “AS ARTIMANHAS AS EXCLUSÃO” ITAPECERICA DA SERRA 2014 RESUMO O presente livro busca aprimorar o conceito de exclusão, explicitando a complexidade e contraditoriedade que constituem o processo de exclusão social e sua possível transformação em inclusão social. Visa abordar o tema sob a perspectiva ético-psicossociológica, baseada na dialética exclusão/inclusão, ampliando o conceito de exclusão que passa a ser entendida…

Tributária Lei: Matéria Reservada ✓Instituição de tributos e sua extinção; ✓Majoração ou redução (inclusive da base de cálculo) salvo exceções; ✓Fato gerador (obrigação principal), ✓Fixação de alíquota e base de cálculo salvo exceções; ✓Penalidades; ✓Exclusão, suspensão, extinção de créditos tributários, dispensa ou a redução de penalidades (exceção: Convênios do ICMS); CTN: Legislação Tributária Lei Complementar: Matéria Reservada ✓ Conflito de competência entre União, Estados, DF e…

sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia: Revan, 2002. Em seu livro A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente, Joch Young dá seu parecer sobre a criminalidade e sua relação com a exclusão social. Acontece que o autor possui uma visão crítica bastante diferenciada à medida que não imputa à exclusão social toda a responsabilidade pelo…

A Responsabilidade Civil na Engenharia A responsabilidade civil do engenheiro impõe ao encarregado por determinada obra ou serviço a obrigação de reparar os danos patrimoniais ou pessoais ocorridos em face de sua ação ou omissão (Código Civil art. 159). A definição denotativa de responsabilidade é: qualidade ou condição de responsável; sendo responsável aquele que responde pelos próprios atos ou pelos de outrem. Responsabilidade Civil ou Aquiliana é a que impõe ao profissional a obrigação de