Exclusão De Responsabilidade

12/4/2014 APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR E EXCLUSÃO DE PRAÇAS SUJEITAS A INQUÉRITO POLICIAL-MILITAR - Polícia Militar do Paraná Governo do Estado do Paraná Secretaria de Segurança Pública Polícia Militar do Paraná APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR E EXCLUSÃO DE PRAÇAS SUJEITAS A INQUÉRITO POLICIAL-MILITAR Cel PM RR Wilson Odirley Valla 1. INTRODUÇÃO. Conforme já fora salientado na exposição anterior, em face da sanha punitiva que tomou conta da sociedade, capitaneada pela pressão da…

Este artigo abordará a validade da cláusula de não indenizar nos contratos comerciais sob uma perspectiva econômica de alocação de riscos e eficiência e sob a perspectiva principilógica do Novo Código Civil. 1 Introdução A cláusula de exclusão total de responsabilidade civil - chamada cláusula de não indenizar (VENOSA, 2012, p. 320) - têm encontrado certos óbices à sua aplicação no Brasil. A jurisprudência não tem analisado à fundo a natureza dessas cláusulas, mas, por vezes, tende a…

A reparação civil a luz dos artigos 12e 13 do Código de Defesa do Consumidor Gabriela Patrícia Silva Resumo. – O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço estabelecendo que: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem

Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social começa seu caminho para um campo original: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS inventa uma inovação matriz para a política de assistência social, implanta no sistema do bem-estar social brasileiro idealizado como campo de Seguridade Social, conformando o triângulo junto com a saúde e a…

Faculdade de Direito Jacy de Assis Ética Profissional Professora Maria Terezinha Tavares 5º ano B Trabalho com entrega para o dia 29/10/2014 ALUNOS: Questão 1) As sanções disciplinares aplicadas ao advogado são a censura, a suspensão, a exclusão e a multa. A censura constitui uma forma de infração disciplinar mais branda. Quando presente circunstâncias atenuantes, a censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, e sem registro nos assentamentos do inscrito.…

aquém da necessidade da evolução para uma sociedade economicamente justa. Fica claro que para Cristovão Buarque parte desta responsabilidade se deu devido ao não reconhecimento da importância do papel da escola. Embora a edição seja de 2011 os argumentos e justificativas do autor são bem atuais, pois abordam sobre a necessidade de tratar a educação como uma responsabilidade federal, única forma do país se tornar uma verdadeira república, através da igualdade da educação. O autor…

total da quotas subscritas. Parágrafo Segundo: A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, haja vista a total integralização do Capital Social conforme artigo 1.052 da Lei 10.406/2002. CLÁUSULA QUARTA A sociedade terá prazo indeterminado de duração. CLÁUSULA QUINTA A sociedade será gerida e administrada pelos sócios, em conjunto, e a eles caberá a responsabilidade ou representação ativa ou passiva da…

ADMINISTRAÇÃO Responsabilidade social nas empresas Aluna: Joanna Rocha Silva Nunes Professora: Ana Patrícia Disciplina: Filosofia e ética nas organizações Natal,29 de maio de 2013 1. ORIGENS E EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS A responsabilidade social começou a ser difundida em…

Profº Sérgio Cavalieri III - RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU PELO RISCO 1. INTRODUÇÃO - É a responsabilidade SEM CULPA  Por isso, também chamada de RESPONSABILIDADE PELO RISCO - Tudo o que foi estudado para a responsabilidade SUBJETIVA é aplicável à responsabilidade OBJETIVA, MENOS A CULPA. Por isso, também temos aqui: - Conduta / Atividade / Serviço: menos a culpa - Nexo Causal: teorias, exclusão do NC - Dano: material, dano emergente, lucros cessantes, etc 2. EVOLUÇÃO…

maior crescimento econômico e um desenvolvimento social, tendo em vista que não terá a intervenção do Estado para burocratizar suas tramitações. Também incentivava as privatizações das empresas estatais de maneira ausentar as mesmas de suas responsabilidades, ocorrendo a desnacionalização das principais empresas do país para liberar a entrada de capital estrangeiro no país, e com isso, fortalecer a moeda nacional. A globalização também é um pré-requisito do neoliberalismo onde há uma abertura da