Exclusão De Culpabilidade

Culpabilidade Conceito: Culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que se realiza sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. Nas lições de Welzel, “culpabilidade é a ´reprovabilidade`da configuração da vontade. Toda culpabilidade é, segundo isso, ´culpabilidade de vontade´. Somente aquilo a respeito do qual o homem pode algo voluntariamente lhe pode ser reprovado como culpabilidade” Em suma, culpabilidade, significava o vínculo psicológico que ligava o agente ao…

Culpabilidade é o liame subjetivo entre o autor e o resultado; é o pressuposto da imposição da pena. Culpabilidade é a possibilidade de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. Por essa razão, costuma ser definida como juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. Não se trata de elemento do crime, mas pressuposto para imposição de pena, porque, sendo um juízo de valor sobre o autor de uma infração penal, não…

1. A Teoria Psicológica entende a culpabilidade como residindo na relação psíquica do autor com seu fato, analisando o sujeito diante do fato cometido. O dolo, de acordo com tal teoria, seria caracterizado intenção, (ou por assumir o risco) de o sujeito assumir o resultado. A culpa, por sua vez, compreenderia a inexistência de tal intenção ou assunção do risco de produzi-lo. Singularmente psicológica é a adoção de tal teoria, a qual a culpabilidade esgota-se em suas espécies dolo e…

pressupostos objetivos das causas de justificação “verdadeiro campo de batalha na diferenciação entre injusto e culpabilidade”, como anota Francisco Muñoz Conde (Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal. Coord. de Silva Sánchez, Bernd Schünemann e Figueiredo Dias. Barcelona: Bosch, 1995, p. 185). Antes da reforma de 1984 a descriminante putativa era causa de exclusão da culpabilidade por ausência de dolo. Localizava-se no art. 17 do CP com a seguinte redação: “É isento de…

INTEGRADA A VEZ DO MESTRE A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE Alessandro Dutra dos Santos Orientador: Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL FACULDADE INTEGRADA A VEZ DO MESTRE A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE Apresentação de monografia a Faculdade Integrada A Vez do Mestre e…

Curso de Direito CULPABILIDADE: é elemento do crime ou causa de punibilidade? Letícia de Jesus Santos e Daniel Goés ¹ Josevandro Nascimento ² RESUMO O objetivo do presente artigo é fazer uma análise acerca da culpabilidade, definindo-a, citando as teorias que a conceituam e retratando os doutrinadores que a tem como elemento do crime, doutrinadores esses que tem o crime como fato típico, antijurídico e culpável, sendo a culpabilidade característica do mesmo, e assim defendendo

pratica a ação. Outro requisito é que o consentimento seja anterior à agressão ao direito, pois somente desta forma estaria a conduta justificada. Havendo concordância ou aceitação posterior, desde que o crime seja de ação privada, poderá haver exclusão da punibilidade do agente, já que a vítima tem a seu dispor vários institutos entre os quais o perdão, a decadência, a renúncia e a perempção. É necessário também que a atuação do sujeito ativo seja nos limites do consentimento, isto…

Sumário 1. Introdução ------------------------------------------------- 2 2. Culpabilidade --------------------------------------------- 2 3. Inexigibilidade De Conduta Diversa ------------------ 3 4. Hipóteses De Inexigibilidade De Conduta Diversa --3 4.1. Estado de necessidade exculpante -------------------- 4 4.2. Coação moral irresistível ------------------------------ 5 4.3. Obediência hierárquica -------------------------------- 5 4.4. Antijuridicidade proveniente de causas psíquicas

moral irresistível exclui a culpabilidade por inexibilidade de conduta diversa, ou seja, não se pode esperar do agente uma conduta diferente da praticada, diante da coação moral sofrida. Exemplo: um gerente de banco que tem a família sob a mira de armas de fogo e vai a uma agencia bancaria e abre o cofre para os bandidos ou efetua uma transferência indevida, não comete crime, pois não se espera dele uma conduta diversa da praticada. Exclui-se, portanto a culpabilidade. Art. 22 - Se…

A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE Danilo César Basílio de Souza Graduado em Direito pelo UNIFOR­MG Altair Resende de Alvarenga Docente do curso de Direito do UNIFOR­MG RESUMO Crime, de acordo com o conceito analítico tripartido, é um fato típico, ilícito e culpável. O fato é típico quando uma conduta provoca um resultado e é previsto em lei como delito. Já a ilicitude é a contrariedade do fato ao ordenamento…