Excludentes Supralegais De Culpabilidade

..................................................................................22 Caracteres do crime sob o aspecto ANALÍTICO............................................................................22 Fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade ..................................................................................22 Requisitos, elementares e circunstâncias do crime:...........................................................................23 DOS SUJEITOS DO CRIME,…

Tipicidade - formal e conglobante Antijurídico: • Quando o agente não atua em: • Estado de necessidade • Legítima defesa • Estrito cumprimento do dever legal • Exercício regular de direito • Quando não houver consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Culpável: • Imputabilidade (amadurecimento pessoal que torna o agente de entender o caráter ilícito de sua conduta) • Potencial consciência sobre a ilicitude do fato • Exigibilidade da conduta…

GUILHERME E SILVA PAMPLONA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES MILITARES DE FURTO FLORIANÓPOLIS 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES MILITARES DE FURTO Monografia apresentada pelo acadêmico Guilherme e Silva Pamplona à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da

PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE- PACTO SÃO JOSE DA COSTA RITA- CADH 1.2.1 ENQUADRAMENTO NORMATIVO: A COSNTIUIÇÃO FEDERAL TECNICAMENTE FALA EM PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE (ART. 5º, LVII CF), EM FACE DE QUE A CADH NOS APRESENTE A PRESENÇÃO DE INOCENCIA. ARTº 8º, Nº2, DO DECRETO 678/1991 (NORMA SUPRALEGAL-ACIMA DAS LEI INFRACONSTITUCIONAIS-ABAIXO DA CF). 1.2.2 TRATAMENTO: PREVALECE NO BRASIL O ENTEDIMENTO DE QUE PRESUNÇÃO DE INOCENCIA E DE NÃO CULPABILIDADE SÃO EXPRESSÕES…

pregressa, pois o fato atpico e no incide o direito penal. A infrao bagatelar imprpria aquela que surge como relevante para o direito penal, pois apresenta desvalor da conduta e desvalor do resultado. O fato tpico e ilcito, o agente dotado de culpabilidade e o Estado tem direito de punir. O princpio da insignificncia est para a infrao bagatelar prpria assim como o da irrelevncia penal do fato (e desnecessidade da pena) est para a infrao bagatelar imprpria. Quando tratamos de infrao…

................................................................................22 Caracteres do crime sob o aspecto ANALÍTICO............................................................................22 Fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade ..................................................................................22 Requisitos, elementares e circunstâncias do crime:...........................................................................23 DOS SUJEITOS DO…

atenuantes e agravantes e estabelecia um julgamento especial para os menores de quatorze anos. Em 1º de janeiro de 1942 entrou em vigor o Código Penal que ainda é nossa legislação penal fundamental. Seus princípios básicos são: a adoção do dualismo culpabilidade - pena e periculosidade - medida de segurança; a consideração a respeito da personalidade criminoso; a aceitação excepcional da responsabilidade objetiva. FONTES DO DIREITO PENAL ANALOGIA Diante do princípio da…

necessidade e legítima defesa............... 12.2. Causa supralegal da exclusão da ilicitude: consentimento do ofendido............................................................... 12.3. Natureza jurídica do estado de necessidade: teoria unitária x teoria diferenciadora.............................................. 12.4. Excesso................................................................................................ Culpabilidade..........................................................

institutos, de forma a dirimir as dúvidas que elas causam aos iniciados da Dogmática Jurídica. Embora seja simples, a proposta deste trabalho é a de ser uma ponte entre o senso comum e o conhecimento científico do acadêmico de Direito a respeito dessas excludentes. Ponte essa que depois de atravessada, não se deve mais voltar. Assim, iniciemos a travessia. SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................ 6…

processual – art. 89, Lei n. 9.099/95 – Suspensão Condicional do Processo Momento Peça Competência Tese Pedido DATA: 07/05/2013 TESES DE ARGUMENTAÇÃO 01. NULIDADE 02. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 03. DE MÉRITO Principal Falta Tipicidade Ilicitude Culpabilidade Escusa absolutória Falta de provas Subsidiária Desclassificações Aplicação da pena 01. NULIDADE – Art. 564, CPP Descumprimento de norma processual I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz Fazer referência aos…