O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SEUS REQUISITOS

TAIANNY BAGESTEIRO DE SOUZA FUNDAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTRIO PBLICO RESUMO O principio da insignificncia surgiu no direito civil, em virtude da derivao do axioma jurdico minimus non curat. Por isso, direito penal no deve se ocupar de assuntos irrelevantes, incapazes de lesar o bem jurdico legamente tutelado, para isso, preciso aplicao do principio da insignificncia, pois no h ilcito penal, mas sim apenas ilcito, devendo ser discutido em outra esfera (civil, trabalhista, sociais, administrativa, etc.). Infrao bagatelar uma conduta ao bem jurdico to irrelevante que no requer a interveno do direito penal, essa infrao dividida em duas espcies prpria ou imprpria. Pensando em facilitar a sua aplicao o STF criou requisitos que devem ser aplicados ao caso concreto para que seja utilizado o principio da insignificncia. PALAVRAS CHAVES Princpio da insignificncia. Infrao bagatelar. Origem. Requisitos STF. ABSTRACT The principle of insignificance originated in civil law, in virtue of the derivation of the legal axiom minimus non curat. Therefore, criminal law should not deal with matters irrelevant, incapable of prejudicing the right legally to that tutored legal, you need to apply the principle of insignificance because no criminal offence, but rather only unlawful and should be discussed in another sphere (social, labor, civil, administrative, etc.). Bagatelar infraction is a good legal conduct so irrelevant that does not require the intervention of the criminal law, this infraction is divided into two species own or improper. Thinking of the STF application ease created requirements that must be applied to the specific case to use the principle of insignificance. KEYWORDS Principle of insignificance. Bagatelar infringement. Origin. STF Requirements. O PRINCPIO DA INSIGNIFICNCIA E SEUS REQUISITOS INTRODUO Sua origem comeou no direito romano, quando era feita a distino entre privado e publico, pois as infraes menos graves eram processadas entre o ofendido e o