Excludentes Do Nexo Causal

responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito SABER que há possibilidade de indenização pela prática de ato lícito Estrutura do Conteúdo 1. Conceito de responsabilidade 2. Ato ilícito 2.1. Ato ilícito em sentido amplo 2.2. Ato ilícito em sentido estrito 3. Pressupostos da responsabilidade civil 3.1. Conduta 3.2. Nexo causal 3.3. Dano 4. Espécies de…

responsabilização pode suceder-se de atos ou comportamentos, mesmo sendo lícitos, acarrete a pessoas determinadas encargo maior do que imposto aos demais indivíduos, sendo levado em conta somente três elementos: a conduta do agente público, dano e nexo de causalidade. Segundo Matheus Carvalho, a conduta deve ser de determinado agente público que atue nesta qualidade ou, ao menos, se aproveitando da qualidade de agente para causar o dano. Mesmo que o agente público não esteja em horário…

previsto na lei penal. Para a doutrina majoritária, o fato típico, de regra, é composto dos seguintes elementos: 9 Conduta; 9 Resultado; 9 Nexo causal; 9 Tipicidade. CReNTi Conduta penalmente relevante é a manifestação exterior de vontade voluntária e consciente. Ela pode ser positiva (ação) ou negativa (abstenção). Para a teoria clássica (ou causal, ou naturalista), a conduta é um mero acontecimento físico, desprovido de qualquer querer, não tem qualquer finalidade. Assim,…

contratual e extracontratual: Como o ônus da prova, na responsabilidade contratual, cabe ao lesado demonstrar que a obrigação foi descumprida, e a parte contrária em sua defesa, se não quiser arcar com as despesas de seu inadimplemento, deverá provar uma excludente admitida em lei (caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima). Se a responsabilidade for extracontratual, o autor da ação terá o ônus de provar que o fato se deu por culpa do agente. Exemplo: se alguém quebra a…

requisitos: ato; dano; nexo causal; culpa ou dolo. Objetiva – Não há necessidade de culpa ou dolo. Tem como fundamento a noção de risco. Compõe-se de três quesitos: ato; dano; nexo causal. Teoria do risco integral- presentes os três quesitos, a indenização sempre será devida, aplicada excepcionalmente: danos ambientais, danos nucleares e atentados terroristas em aeronaves. Teoria do risco administrativo – existe excludente no dever de indenizar aplicada no Brasil. Excludentes: …

.........................29 2.3.4.1. Conduta.................................................................................29 2.3.4.2. Dano......................................................................................30 9 2.3.4.3. Nexo de Causalidade.............................................................31 2.3.4.4. Culpa.....................................................................................31 CAPÍTULO III RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 3.1. Evolução…

.....................................................................6 3. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL............................................12 4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR CALÚNIA, INJURIA OU DIFAMAÇÃO...........14 5. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL..............................................18 6. DANO MORAL E DANO MATERIAL....................................................................21 7. INDENIZAÇÃO..................................................

responsabilidade objetiva do estabelecimento somente é configurada quando há alguns requisitos, aparentemente ignorados pela inicial, bem como quando não há qualquer excludente. 10. A responsabilidade objetiva dos estabelecimentos de saúde fundamenta-se no necessário preenchimento dos seguintes requisitos legais: ação ilícita, dano e nexo causal. Além de dever estar ligada a ato praticado pelo próprio Hospital, tal como vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça : “RECURSOS…

juridicamente, isto é, que se apresenta como ato ilícito ou lícito, pois ao lado da culpa como fundamento da responsabilidade civil há o risco; b) Culpa genérica ou lato sensu; c) ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima; d) nexo de causalidade entre o dano e a ação, o que constitui o fato gerador da responsabilidade. 4. Análise dos elementos a) Conduta humana: a conduta humana pode ser causada por uma ação (conduta positiva) ou omissão (conduta negativa)…

agentes. Bastando somente provar a existência do dano, nexo de causalidade e conduta do agente, ou seja, se o ato praticado efetivamente ocasionou o dano e se este tem ou não relação com o ente público. Responsabilidade objetiva é a obrigação de indenizar que incumbe a alguém em razão de um procedimento lícito ou ilícito que produziu uma lesão na esfera juridicamente protegida de outrem. Para configurá-la basta, pois, a mera relação causal entre o comportamento e o dano.14…