Excludentes Do Nexo Causal

inúmeras teorias acerca da responsabilidade vêm ocorrendo. Como exemplo, existe a teoria do risco (pilar da responsabilidade objetiva), que não substitui a teoria da culpa, pois nela a culpa é dispensada, sendo imprescindíveis, todavia, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta do autor do dano e este. Neste sentido, analisando o Código Civil brasileiro de 1916, inspirado no direito francês, observa-se com notabilidade, a consagração da teoria da culpa como regra no campo da…

obriga o Estado a indenizar somente na ocorrência de uma lesão, causada ao particular por ato da Administração. Para que exista dever de reparar é necessário que o dano tenha nascido da conduta do Estado e havendo dano ao particular e presente o nexo causal haverá responsabilidade do Estado, sem necessidade de comprovação de culpa da Administração. A teoria do risco administrativo não leva à responsabilidade integral do Estado para indenizar em todo e qualquer caso, mas dispensa a…

risco, o nexo de causalidade e o dano. O objeto de estudo deste artigo trata-se do nexo causal, especificamente em relação as teorias e da presunção em torno do mesmo. Através de uma análise crítica o grupo buscou as peculiaridades de cada teoria do nexo causal comparando-as e explicando cada uma. Para diferenciar houve pesquisa de diferentes autores a fim de enriquecer o trabalho e mostrar as várias linhas de pensamento de cada autor. Primeiramente, em linhas mais amplas entende-se por…

Estado/Administração equiparava-se ao cidadão em sede de Responsabilidade Civil e, por isso, deveria reger-se também por princípios do direito privado clássico. Assim, a obrigação de indenizar da Administração surgia da conjugação de QUATRO fatores: FATO + DANO + NEXO CAUSAL + CULPA OU DOLO do agente, onde as noções de dolo e culpa eram as mesmas da contemporaneidade - vontade consciente e intencional (dolo) e imprudência, negligência e imperícia (culpa). Tal situação exigia muito do…

pré-existente, uma vez que responsabilidade pressupõe o descumprimento de uma obrigação Para haver responsabilidade tem de haver 2 elementos: 1. Dano: diminuição patrimonial (material ou não-material). Prejuízo é a perda do bem material. 2. Nexo de causalidade: ligação entre o evento danoso e o dano. Evento danoso é o fato. Na Responsabilidade civil o interesse diretamente lesado é do interesse privado, a responsabilidade civil é patrimonial, o patrimônio do devedor é quem responde por

qual o ato do funcionário passou a ser entendido como ato da administração. A teoria do órgão é conseqüência do dogma da personalidade do Estado. Tratando-se de responsabilidade subjetiva, ao lesado incumbia o ônus de demonstrar além do dano e do nexo causal, a atuação culposa do agente público. 3.1.5. TEORIA DA FALTA ADMINISTRATIVA Em atenção aos princípios de Direito Público que regem esta espécie jurídica, não se faz necessária a individualização do agente…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 9 3 RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA 10 4 A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PRESENTE NO CDC 12 4.1 RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO 13 4.2 RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO 14 4.3 EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE PREVISTAS NO CDC 15 5 CONCLUSÃO 18 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 1 INTRODUÇÃO Antes de se iniciar o estudo sobre a possibilidade de responsabilização civil perante…

Possui como balizas os conceitos de culpa e dano. Culpa é a conduta sem vontade de causar dano, subdividida em levíssima, leve e grave. Dano é o prejuízo causado à vítima na conduta do agente, é a privação ou diminuição de seus bens de valor. Nexo causal, que é a ligação da conduta culposa e o dano. Ao final do século XX, a malha ferroviária teve um crescimento vertiginoso havendo a necessidade de ser regulamentada. Entrou em vigor no dia 7 de dezembro de 1912 o Decreto nº 2.681 que…

Previsão legal cláusula geral3 da responsabilidade civil subjetiva Fundamento Deriva de culpa/dolo Requisitos - Conduta - comissiva ou omissiva (do agente, de terceiro ou de coisa/animal) - Conduta - Culpa/dolo (do agente) - Nexo causal - Nexo causal (entre a conduta e o dano) - Dano - Dano (experimentado pela vítima) Conduta:  Comportamento humano que se exterioriza por uma ação (conduta 1 RESPONSABILIDADE OBJETIVA Exceção (só incide quando houver risco2…

do agente ao resultado (nexo causal), e por fim, que esta conduta se enquadra perfeitamente ao modelo abstrato de lei penal (tipicidade). Portanto o fato típico é composto de: conduta, resultado, nexo causal, e tipicidade. * 1- Quando a conduta do agente der causa a um resultado, ocorrerá o nexo causal ou relação de causalidade e por conseguinte o resultado naturalístico ser-lhe-á imputado. * 2- Quando uma causa for produtora do resultado, não ocorrerá o nexo causal ou a relação…