Excludentes De Responsabilidade Civil De Danos Ambientais

Jurisprudências acerca do rompimento de noivado: EMENTA "Caso o rompimento ocorra de forma anormal, abusiva, mentirosa e humilhante, é que se justifica a reparação civil" Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Rompimento de noivado um mês antes do casamento. Dano moral. Inexistência. Danos materiais. Desconstituição das alegações feitas pela autora. ônus do requerido. Sucumbência recíproca. I - A só ruptura do noivado por qualquer dos…

DE CASTRO Responsabilidade Civil Isadora Albornoz Cutin Conceição Responsabilidade Civil 2014/1 25 de fevereiro de 2014 Aula 1 - Contratual - Inadimplemento - Extracontratual Subjetiva - CULPA Objetiva - RISCO, independe de culpa isadora-conceicao@uniritter.edu.br 28 de fevereiro de 2014 Aula 2 GA – 08/04 GB1 – 27/05 GB2 – 01/07 GC – 08/07 1. Responsabilidade Civil A palavra responsabilidade o significado de assumir o pagamento do que se obrigou ou do ato que praticou. O termo civil refere-se

DIREITO AMBIENTAL FULANO DE TAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DESASTRES AMBIENTAIS. São Leopoldo 2012 FULANO DE TAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DESASTRES AMBIENTAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito de avaliação do módulo VII – Pesquisa Científica Aplicada ao Direito do Curso de Especialização em Direito…

PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL: principalmente o princípio da precaução, mas também o princípio da informação. IMPACTOS AMBIENTAIS: os que interessam a ordem jurídica são os impactos que causam danos. Podem ser diretos ou indiretos, negativos ou positivos, imediatos ou de médio/longo e prazo, impactos temporários ou permanentes, reversíveis ou não (voltar ao que era antes da ação humana). Dimensão cumulativa dos impactos: uma grande exposição pode provocar…

No livro, Direito Penal Ambiental, capítulo VI intitulado “Da infração administrativa”, ÉdisMilaré, faz considerações sobre a mudança de tratamento que o tema meio ambiente tomou com o advento da Constituição Federal de 1988. Para o autor, a partir dela, o meio ambiente passou a ser visto como um valor ideal da ordem social tendo recebido um capítulo inteiro para tratar da sua importância, sendo elevado institucionalmente a categoria de direito fundamental da pessoa humana. Para Milaré, por se

Administrativo 1. Responsabilidade Civil do Estado! Introdução 1º fase: Irresponsabilidade do Estado (The King don’t wrong – O rei ñ erra), 2º fase: Previsão legal - o caso Blanco foi o 1º caso de responsabilização do Estado, responsabilidade elencada na lei; 3º fase: Responsabilidade civilista: responsabilização com comprovação de dolo ou culpa; 4º fase: Teoria da culpa do serviço ou culpa anônima: basta comprovar a culpa do serviço mal prestado; 5º fase: responsabilidade objetiva:…

TACIANA MÁRCIA DE ARAÚJO HALFELD RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA BARBACENA 2011 TACIANA MÁRCIA DE ARAÚJO HALFELD RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Me. Débora Maria Gomes Messias Amaral BARBACENA 2011 Taciana Márcia de Araújo Halfeld Responsabilidade Civil Médica Monografia…

................................................................. 26 4. AULA 4. ESTRUTURA E FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................................. 32 5. AULA 5 RISCO E RESPONSABILIDADE OBJETIVA ..................................................................................................... 39 6. AULA 6.RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DE CONSUMO…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado - 1º semestre de 2003 Discipina: “Obrigações e o Novo Código Civil” Professor: Renan Lotufo Assistente Giovane Ettore Nanni A Inexistência De Nexo Causal Como Hipótese Excludente Da Obrigação De Indenizar Aluno Thiago Rodrigues Pizarro data de entrega: 10 de julho de 2003 Introdução No presente escrito não temos a pretensão de um aprofundamento exaustivo do tema proposto, até mesmo porque para

DIREITO AMBIENTAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º TEMA Unidade de Conservação Responsabilidade Civil/Ambiental Competências Constitucionais EIA-RIMA/Informação Ambiental Penal Ambiental Licenciamento/Fiscalização Mata Atlântica Indígenas Estatuto da Cidade Saneamento Básico Total QTD % 9 5 4 4 3 2 1 1 1 1 31 29% 16% 13% 13% 10% 6% 3% 3% 3% 3% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Unidade de Conservação VIII Exame Unificado Questão 01 - Sobre a Reserva…