Excludentes De Culpabilidade

Nome: Ariane Cristina Teixeira nº03 Data: 04/07/2012 ILICITUDE E SUAS EXCLUDENTES A Ilicitude é caracterizada, segundo a Teoria Finalista, quando um fato produzido pela conduta humana1, que pode ser positiva ou negativa, seja típico, ou seja, tenha previsão legal para receber a sanção e antijurídico, contrário ao ordenamento jurídico. A partir desse pressuposto advindo da Teoria Finalista é que se analisa os desdobramentos de um fato que pode ser típico (matar…

CULPABILIDADE. • Conceito: trata-se de um juízo de reprovação social, incidente sobre o fato e seu autor, devendo o agente ser imputável, atuar com consciência potencial da ilicitude, bem como ter a possibilidade e a exigibilidade de atuar de outro modo, seguindo as regras impostas pelo direito. • A culpabilidade não é requisito do crime, mas mera condição para se impor pena. Não basta praticar um fato típico e antijurídico para receber a pena. É necessário mais. É preciso que o…

justificante e o estado de necessidade exculpante. Ela unifica todo estado de necessidade como justificante. Para ela não importa se o valor do bem protegido é superior ou igual àquele que está sofrendo ofensa, nas duas situações o fato será visto como excludentes da ilicitude. Vejamos o exemplo citado por Rogério Greco para entendermos melhor: “Assim se para salvar a sua vida o agente vier a causar a morte de outrem, ou mesmo na situação na qual, para garantir a sua integridade física,…

Culpabilidade 1. Conceito de culpabilidade: Trata-se de um juízo de reprovação social, incidente sobre o fato e seu autor, devendo o agente ser imputável, atuar com consciência potencial de ilicitude, bem como ter a possibilidade e a exigibilidade de atuar de outro modo, seguindo as regras do ordenamento. O autor podendo agir conforme o ordenamento opta livremente por se comportar contrário ao Direito. Culpabilidade formal e material: A culpabilidade formal é a censurabilidade…

Culpabilidade é o liame subjetivo entre o autor e o resultado; é o pressuposto da imposição da pena. Culpabilidade é a possibilidade de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. Por essa razão, costuma ser definida como juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. Não se trata de elemento do crime, mas pressuposto para imposição de pena, porque, sendo um juízo de valor sobre o autor de uma infração penal, não…

FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO – 3º PERÍODO CULPABILIDADE NEURIELLY BARBOSA DE SANTANA Orientador: Rone Miller Roma CAIAPÔNIA – GO 2012 FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO – 3º PERÍODO CULPABILIDADE MARIA BEATRIZ VIEIRA Orientador: MAXUEL XAVIER

sobre a vigência da Lei Penal. Estudo do crime. Análise de tipicidade e antijuridicidade. Estudo da culpabilidade. Compreensão das causas excludentes da imputabilidade. Concurso. Objetivos Apresentar os elementos essenciais do Direito Penal. Analisar os aspectos do crime, bem como os elementos de tipicidade e antijuridicidade. Refletir acerca da culpabilidade. Identificar as hipóteses de excludentes de imputabilidade. Conteúdo Programático Direito Penal: objeto; princípios; fontes;…

embriaguez decorrente de caso fortuito e menoridade constituem, dentre outras, excludentes de a) tipicidade b) ilicitude c) punibilidade d) antijuridicidade e) culpabilidade 8) São elementos constitutivos da culpabilidade, EXCETO: a) imputabilidade do agente. b) vontade de realizar a conduta. c) possibilidade de consciência da ilicitude. d) exigibilidade de conduta diversa. 9) Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da imputabilidade, julgue os itens a seguir. I A…

CULPABILIDADE Carlos André Bindá Praxedes CONCEITO : É o juízo de reprovação social, que incide sobre o fato e seu autor, devendo o agente ser imputável, atuar com consciência potencial da ilicitude, bem como ter a possibilidade e a exigibilidade de atuar de outro modo, seguindo as regras impostas pelo Direito . conceito tripartido de crime . TEORIA NORMATIVA PURA . É o juízo de reprovação que incide sobre a…

encontrava grávida como supunha. A conduta de A configura: a).erro sobre elemento constitutivo do tipo b).arrependimento eficaz c).tentativa imperfeita d).crime impossível CULPABILIDADE E IMPUTABILIDADE A culpabilidade não faz parte do conceito de crime. É apenas um pressuposto para a aplicação da pena. Culpabilidade é o liame subjetivo entre o autor e o resultado; é o pressuposto da imposição da pena. Imputar é atribuir a alguém a responsabilidade de alguma coisa;…