Excelentíssimo Senhor Juiz De Direito Do Juizado Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSO Nº: RECORRENTE: MARIA DOS SANTOS RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Maria dos Santos, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência tempestivamente apresentar RECURSO INOMINADO, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA. ----------------------, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº ----------------- e do CPF nº --------------, residente e domiciliado na ----------------------------------, por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da empresa -------------------------- S

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA – ESTADO DA PARAÍBA. Autos do Processo nº. 0000787-66.2011.815.0061 Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Autor: TEREZINHA JOSEFA DO NASCIMENTO Réu: JOSÉ PONTES ROCHA TEREZINHA JOSEFA DO NASCIMENTO, já devidamente qualificada, nos autos do processo em epígrafe, que move contra JOSÉ PONTES DA ROCHA, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, atendendo aos termos do art. 42 § 2º da Lei 9

Capital. A denúncia foi recebida tendo o MM. Juiz determinado a citação de Paulo para oferecer resposta. Questão: Elaborar peça apta a solucionar a situação de Paulo, levando em conta que o réu não deseja aceitar a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Promotor de Justiça. ----------------------------------------------------------------------------------------------- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CRIMINAL DA COMARCA…

Revisional de aluguéis EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE JARDINS. (Espaço de 15 linhas em branco para despacho do Juiz) Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à praça da Matriz, nº 01, na cidade de Jardins (qualificação completa), por seu advogado, mandato incluso, com fundamento na Lei 8.245/91, vem propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS contra o senhor Beltrano de tal,…

de Declaração quando a decisão embargada gerar DÚVIDA. Contudo, esta possibilidade está presente na Lei 9099/95 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL). Assim, para as decisões que causem DÚVIDA, proferidas sob a tutela do CPC NÃO ensejarão a interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A DÚVIDA, SOMENTE SERÁ HIPÓTESE PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO SE TRATAR DE DECISÕES PROFERIDAS NO JUIZADO ESPECIAL. Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO possibilitam a INTEGRAÇÃO (a soma de uma decisão omissa com a decisão que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL – COMARCA DE SÃO PAULO – SP FULANO DA SILVA SAURO, brasileiro, solteiro, colecionador de bunecrinhos ( profissão ), portador da cédula de identidade RG XX.XXX.XXX-X SSP/SP, expedida em xx / xx / xxxx, inscrito no CPF sob Nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado a Rua dos Motucs Buchas, Nº XX, bairro Simbiontes Rules, São Paulo - SP, CEP XXXXX-XXX, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência…

07.02.2012 PROJETO EM DIREITO PRIVADO PROF. ILKA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Jurisdição é o exercício do poder do Estado, que está concentrado no poder judiciário. Sendo que o poder legislativo tem a função de editar leis que integram o sistema jurídico, e o poder executivo tem a função de zelar pelo bem estar da sociedade, garantindo a prestação dos serviços básicos para a vida das pessoas. Assim, resta ao poder judiciário solucionar conflitos entre as pessoas, buscando assim a…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ Credenciada pelo Decreto Estadual nº 5.571, de 27 de Agosto de 2002. Convênio Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Unochapecó – Extensão Juizado Especial Cível de Chapecó – Santa Catarina. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ – SANTA CATARINA. ANTONIO ALCEU DO AMARAL, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 1.016.568 SSPSC, CPF nº 384.272.069-68, residente e…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás GILENGE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, microempresa optante do simples, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.269.274/0001-67, com sede na Rua Quito do Guaraná, n.° 50, Quadra 15, Lote 27 à 31, Distrito Industrial, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás, CEP: 75.901-970, neste ato representando por seu sócio…