Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da ª Vara

quesitos, podendo indicar assistente técnico. Responsabilidade civil Regra importante no rito sumário Aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em virtude da violação de um dever. Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ………………………………., (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., portadora da Carteira de Identidade/RG n.º…., inscrita no CPF/MF sob n.º …., por intermédio de seu procurador Judicial infra-assinada (instrumento procuratório incluso – doc. ….), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 159 do Código Civil Brasileiro e demais disposições pertinentes à espécie, propor a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DO FORO .............. FALÊNCIA Nº ..... (DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA) ....................................................…..... (nome completo), ….... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], nº,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – ESTADODE MINAS GERAIS Processo nº OTÁVIO, já devidamente qualificado na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, de número em epígrafe, vem, por deu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a respeitosa sentença de folhas ____. Requer a juntada dos comprovantes de recolhimento da taxa e do porte…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE /SP. Processo nº x, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que subscritor, não se conformando, com o teor da sentença proferida pelo juízo “a quo”, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, interpor o presente: CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO face a r. recurso ordinário., a qual, “data máxima…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ....ª Vara Criminal da Comarca de ........ ( 5 linhas ) Processo n: Josafá da Silva, já qualificado nos presentes autos, vem por meio de seu advogado que esta lhe subscreve ( instrumento de mandato incluso doc. 1 ) apresentar a presente resposta a acusação com fundamento nos artigos 396 e 396 A do Código de Processo Penal pelos motivos de fato e de direito a seguir expostas. I-Dos Fatos Josafá da Silva, agricultor, casado, pai de dois filhos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ª VARA DA COMARCA DE SALGUEIRO/PE. RÉU PRESO Ref. Proc. n.º A Constituição Federal assegura e determina que no Estado Social e Democrático de Direito o tutelado permaneça livre, como via de regra; e que somente nos casos de exceção, previu a restrição da sua liberdade. "ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança" (art. 5º, LXVI) (RÉU) , já…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASILIA Alexandre Silva, brasileiro, casado, taxista, XXX, inscrito no CPF sob o numero XXX, residente e domicialiado na Rua XXX, n XXX, Bairro XXX, XXX/XXX, já qualificado nos Autos de Ação Penal n.º xxx que tramita neste Juízo, vem respeitosamente através de seu procurador apresentar , com base no artigo 403, §3° do Código de Processo Penal, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAL, expondo e

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ............ª Vara Cível da Comarca de ................... Processo:_____ Felício, prenome ___, nacionalidade ___, estado civil ___, profissão ___, residente e domiciliado no endereço ___ na cidade de Limeira, inscrito no CPF sob o nº __ e RG __, vem por meio de seu advogado abaixo assinado com escritório no endereço ___, onde recebe intimações, propor a presente RECONVENÇÃO em face de João, prenome ___, nacionalidade ___, estado civil…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___.ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __________________________________________________________. _____________________________ (nome do reclamante), __________________ (estado civil), portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrita no CPF/MF sob n.º ______________, e na CTPS ___________________ (número da carteira de trabalho) residente e domiciliada na ______________________________________________