Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da ª Vara

tornar sua letra legível; e) As regras da gramática devem ser respeitadas, para que não haja descontos; Cuidados com a estrutura da peça a) Toda petição possui:  Endereçamento;  Preâmbulo;  Narrativa dos fatos;  Embasamento jurídico do Direito;  Pedido. b) Utilize a terminologia adequada para cada peça (autor, réu, apelante, embargante, recorrente, agravante etc). c) É proibido inventar dados para o problema, jurisprudência ou qualquer informação que não seja…

opostos dentro de 2 dias a contar da publicação do acórdão. Poderão ser opostos dentro de 10 dias a contar da publicação do acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CPP, art. 382. Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. LEI 9.099/95, art. 83. Caberão embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. § 1º

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo nº. Nome, por seus advogados, nos autos da reclamação trabalhista movidacontra empresa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar: IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL O reclamante não se conforma com as conclusões do Sr. Expert, cujos argumentosestendidos sustentam a NÃO caracterização da Periculosidade e Adicional de Insalubridade em grau nas…

Judicial Trabalhista. ª Vara do Trabalho de ........... EMPRESA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda através do CNPJ nº 000000000, com sua Sede – Matriz na Rua .......... n. 00, Bairro - Município, São Paulo, presente e representada neste Termo de Autorização e Preposição pela pessoa de seu sócio, conforme autoria e dispõe o Instrumento de Contrato Social, nomeia, constitui e indica como seu bastante Preposto a pessoa do Senhor(a) :…

Prática Jurídica Simulada IV Profª. Mara Cristina da Costa Santos Aluno: Turma: 1-AÇÃO PENAL A ação penal, assim, é o direito ou o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para que decida o conflito nascido com a prática de conduta definida em lei como crime Em regra a ação penal é pública, sendo apenas privada quando a lei expressamente o prever. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA Na ação pública incondicionada o MP propõe, sem que haja

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE..., ESTADO DE... Processo-crime nº.... THEO SÃO JORGE, brasileiro, estado civil, profissão, portador da RG..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado..., nesta cidade..., por seu advogado infra-assinado, com escritório... , endereço que indica para os fins do art. 39, I do CPC, nos autos em epígrafe, que a Justiça Pública move contra Morena Salve Jorge,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. Processo n.º XXXX Ordem n.º XXXX PAULO (SOBRENOME), já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado, o signatário, irresignado com a r. sentença proferida pelo MM. Juiz nos autos da ação de Indenização por danos morais e materiais processada no rito sumário que lhe moveu AMANDA (SOBRENOME), já qualificada nos autos, interpor recurso de apelação, com frulco nos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO PROTOCOLO Nº XXXXX EDSON, já qualificado nos autos do processo-crime em epigrafe, vem , por seu advogado infra-assinado, á presença de Vossa Excelência , não se conformando com sentença, fulcro no art. 581 inc XV do Código de Processo Penal interpor Recurso em sentido estrito pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Assim sendo caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão

ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA Av. Ernani Cardoso, nº 72 – sala 311 Cascadura - Rio de Janeiro Telefax. 2595-3036 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DO TRABALHO - COMARCA DO RIO DE JANEIRO Processo nº 0154100-05.2007.5.01.0004 SILVANA DOS SANTOS CAMPOS, nos autos da Ação Trabalhista acima referenciada, em que contende com COOPERATIVA DE RECICLADORES AMBIENTAIS TRANSFORMANDO LTDA, por intermédio de sua advogada, vem na presença de V.Exª, em atenção ao DO de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA – SP. EGLE , brasileira, separada, portadora da cédula de identidade RG: 18605497, inscrita no CPF/MF sob o n° , telefone: , residente e domiciliada na Travessa , n° 13, , São Paulo – SP, por intermédio da Defensor Publica que a presente subscreve, dispensada de apresentar instrumento de mandato, nos termos do parágrafo único, do art. 16, da Lei n°…