Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 5ª Vara C

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAPOEMA – TOCONATINS Ação de Usucapião – Autos nº 2008.0010.2263-2/0 Requerente: Maria do Carmo de Sousa Lima Requerido: Raimundo Cardoso de Abreu RAIMUNDO CARDOSO DE ABREU, de qualificação ignorada, atualmente em local incerto ou não sabido, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no desempenho da Curadoria Especial (fls. 48), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

padaria “Portuga” um litro de leite e quatro pães, que estavam sobre o balcão do estabelecimento. Conduzido ao Distrito Policial foi autuado em flagrante delito, sendo que, por vícios na peça flagrancial, teve sua prisão relaxada. O MM Juiz de Direito, após relaxar o flagrante de Hamilton, decretou sua Prisão Preventiva, alegando que para conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal seria de rigor a imposição da medida cautelar, pois…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE .....-SP. .........., brasileira, casada, merendeira, portadora da Cédula de Identidade RG n.º ______, inscrita no CPF/MF sob n.º _________, residente e domiciliada nesta Comarca, na Avenida________________, por meio de sua advogada que esta subscreve, instrumento em anexo, com escritório na Rua_____________________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5ª. VARA CRIMINAL DA SUBCEÇÃO JUDICIARIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS Flagrante n.º Aurelio Delvacir Kurtz, brasileiro, união estável, motorista, portador da identidade RG 805587/MT, inscrito no CPF sob o nº. 496.373.391-91, filho de Delmar Castro da S Kurtz e de Geraldina Kurtz, natural de Palotina/PR, residente e domiciliado a Rua Loreto, quadra 60, casa 17, Jardim Eldorado, Varzea Grande/MT, por meio de seu Advogado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR. Futurus AssessoriaImobiliária Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 123.144989/0001-89 com sede na Av. Batel, nº 50, bairro Batel, CEP 80000-000, em Curitiba/PR, por meio de seu advogado Mário Saber, inscrito na OAB sob o n° 80.000, com endereço profissional na Rua José Nicco, n° 179, bairro Mossunguê, CEP 80000-000, em…

atribuída, por ter o recorrente infringindo o que dispõe o art. 206, I do CTB: Requer a V.Sa. o cancelamento da mesma, pelos seguintes motivos: 3- O recorrente vem fazer sua defesa prévia da forma que está regida, a norma legal restringe o direito de defesa assegurado pela Constituição Federal no seu art. 5º, LV: “ aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” A…

EXCELENTISSÍMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA 3.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA DO ESTADO DE GOIÁS. PROCESSO n.°419564-77.2013.8.09.0175 (201304195648) ELISÂNGELA PAULA FARIA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio da Advogada Dativa que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 55 da Lei n.º 11.343/2006 e, art. 396 e 396-A, do CPP, apresentar a devida RESPOSTA À…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________. NUCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE RECLAMANTE, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº _________, inscrito no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado à Rua ________, Bairro ________, CEP: _________, ___________, ___, vem por intermédio da seu Advogado (PROCURAÇÃO em ANEXO), propor a presente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JOÃO ERNESTO FLORES SANCHES, brasileiro, comerciante, titular da Cédula de Identidade (RG) 6 024 808 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 534 147 808-87 casado com MARIA MARETTI FLORES SANCHES, brasileira, aposentada, titular da Cédula de Identidade (RG) nº 12 924 809 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 882 164 628-91, por sua procuradora, nos autos do Mandado de Segurança nº 2009…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo nº... xxxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxx, advogados, inscritos na OAB/SC, respectivamente sob os n.º ..., n.º ..., n.º ..., n.º ..., n.º ..., e n.º ..., com endereço profissional na Rua ..., n°..., bairro ..., na Cidade de Içara/SC, vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal e artigo…